O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), prometeu para a próxima quarta-feira, dia 5, a apresentação de seu voto sobre a relicitação de concessões de infraestrutura. Nesse processo, o TCU decidirá se é lícito que concessionárias de aeroportos e rodovias voltem atrás na decisão de devolver concessões ao governo.
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O tema impacta diretamente a concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, na Zona Norte da cidade. A concessionária, RIOGaleão, é controlada pela Changi, operadora aeroportuária de Cingapura. A empresa entrou na RIOGaleão como sócia da Odebrecht. Após os problemas financeiros da construtora, atingida pelas investigações da Operação Lava Jato, a companhia de Cingapura elevou sua participação na concessionária, assumindo o controle.
Em meio à dificuldade de conseguir um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, por causa da demanda frustrada, em parte, por causa da crise causada pela Covid-19, a Changi anunciou, em fevereiro de 2022, que iria devolver o Galeão para a União. Um ano depois, em fevereiro deste ano, a empresa informou que queria voltar atrás na decisão.
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Limitação do Santos Dumont
No início do mês, o governo federal aceitou a proposta, feita pela prefeitura do Rio e pelo governo do estado, de restringir a operação do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio. O terminal central ficará apenas com os voos entre Rio e São Paulo e Rio e Brasília. Todos os demais partirão e chegarão no Galeão.
Desde que a medida foi anunciada, especialistas têm dito que uma solução mais definitiva para o esvaziamento do Galeão passa pela operação coordenada entre os dois aeroportos da cidade. Para isso, é importante uma definição sobre a permanência, ou não, da Changi à frente da RIOGaleão.
Para embasar a decisão sobre o tema, o governo fez uma consulta conjunta entre os ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e da Casa Civil ao TCU, para verificar se é possível cancelar do pedido de desistência de concessão dos aeroportos e rodovias. Se o parecer do TCU der aval, o governo estuda possiblidade de manter a concessão da Changi.
– Certamente, na quarta-feira (dia 5) vamos ter uma decisão. O mercado está esperando isso e eu muito mais. Quero uma solução que contemple não só o setor aeroportuário, mas o rodoviário e o ferroviário – afirmou o ministro Vital do Rêgo, que é o relator da consulta junto ao TCU, após participar de um evento promovido pelo grupo Lide, no Rio.
Segundo Vital do Rêgo, cinco aeroportos já pediram reequilíbrio financeiro em seus contratos de concessão.
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A consulta estava prevista para ser apreciada pelo plenário do TCU na quarta-feira da semana passada, dia 21, mas o próprio relator tirou o assunto da sessão. Segundo Vital do Rêgo, seu voto não foi apresentado por causa de um “problema com a Infraero”.
A operadora aeroportuária estatal é sócia minoritária da Changi na RIOGaleão. Com o programa de concessões de aeroportos, a Infraero vem encolhendo nos últimos anos – o principal terminal ainda operado por ela é o Santos Dumont.
Divergência
Vital do Rêgo evitou dar pistas sobre o conteúdo de seu voto. A área técnica do TCU apresentou pareceres divergentes em relação à consulta feita pelo governo federal. Segundo o relator do processo de consulta, seu voto poderá contemplar, ou não, as posições da área técnica.
– O meu voto contemplará ou não posições dos auditores, que são nossos colegas de trabalho. Estamos levantando todas essas possibilidades, existem empresas que não querem ficar, empresas que querem ficar. Todos esses meandros serão considerados – afirmou Vital do Rêgo.
Segundo o ministro, as outorgas oferecidas em concessões mais antigas foram elevadas demais.
– O Brasil viveu um boom da economia, e as outorgas passaram a ficar muito caras. Depois veio a crise econômica – disse Vital do Rêgo.