O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta que a economia brasileira tem a oportunidade de “deslanchar”, após propostas do governo terem andando no Congresso Nacional, até mais rapidamente do que o esperado, no primeiro semestre, como o novo conjunto de regras fiscais e a reforma tributária das taxas sobre o consumo.

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Segundo Haddad, o maior crescimento econômico, ao lado da redução dos benefícios tributários e da mudança nas regras de julgamento de processos administrativos envolvendo tributos, vai contribuir para elevar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal em 2024 e adiante.

Além disso, permitirá que, feitas as reformas sobre a taxação do consumo, em tramitação no Senado, e nas regras gerais do Imposto de Renda (IR), se aumente a tributação sobre a renda e se diminua a sobre o consumo, o que levaria o Brasil a “outro patamar de civilidade”.

O ministro ressaltou que uma proposta para mudar as regras do IR ficará para depois da aprovação final da reforma sobre a tributação do consumo.

– A economia brasileira tem uma nova oportunidade de deslanchar, se soubermos fazer aquilo que precisa ser feito para que investidores nacionais e estrangeiros, os consumidores e os entes públicos consigam enxergar uma perspectiva de desenvolvimento para o país. Sem isso, não adianta ter ilusões a respeito de melhoria do bem-estar, melhoria dos resultados fiscais e crescimento do PIB – afirmou Haddad.

O ministro deu as declarações na sede do Ministério da Fazenda no Rio, durante o lançamento da “agenda de reformas financeiras” para este e o próximo ano. Foi a primeira visita do ministro ao Rio desde que tomou posse no cargo.

– Se não endereçarmos essas reformas e fizermos o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que precisamos, agora, é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar a promover o desenvolvimento em harmonia – completou Haddad.

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Ao defender as reformas, tanto a tributária, quanto as microeconômicas, o ministro descartou utilizá-las para aumentar a arrecadação e, assim, melhorar as contas do governo.

Conforme Haddad, o ajuste fiscal proposto pelo ministério está baseado na eliminação do “gasto tributário” com benefícios, no enfrentamento de “questões judicializadas há muito tempo, que não se resolviam” e no fim de “penduricalhos”.

Estão no rol dessas ações medidas como a taxação dos sites de apostas e sobre fundos de investimento exclusivos, voltados para investidores de alta renda. Antes de embarcar para o Rio, o ministro disse em Brasília que uma proposta de tributação desses fundos, voltados para investidores de alta renda, será enviada ao Congresso junto da proposta de Orçamento para 2024.

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Já a Medida Provisória com a taxação dos sites poderá sair ainda esta semana, mas, agora, as projeções do ministério apontam para um aumento de arrecadação na casa de R$ 2 bilhões, bem abaixo do inicialmente esperado, informou Haddad.

– E isso é o suficiente para fazer o ajuste fiscal, garantir o crescimento e, a partir do crescimento, se o Otavio (Damaso, diretor de Regulação do Banco Central, que estava no evento no Rio) deixar, a gente começar a fazer a calibragem do que quanto será possível de resultado primário, para a gente recompor um quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e o crescimento econômico – afirmou o ministro.

A referência a Damaso foi uma cobrança pela queda na taxa básica de juros (Selic, hoje em 13,75% ao ano). O diretor compõe o Comitê de Política Monetária (Copom) e, portanto, vota nas decisões sobre a Selic. A próxima reunião para decidir sobre a Selic será em duas semanas.

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– Desde que acompanho economia, não lembro de um semestre tão produtivo, tanto no Judiciário quanto no Legislativo. O que se espera? Que haja uma reação compatível do ponto de vista da política monetária. Do meu ponto de vista, já há algum tempo já tem um espaço para caminharmos na mesma direção – afirmou Haddad a jornalistas, após o evento, no Rio.

Haddad também elogiou o trabalho do Congresso Nacional no andamento de pautas de interesse do governo, como o novo conjunto de regras fiscais e a reforma tributária das taxas sobre o consumo, e pregou a “harmonia” entre os poderes. No início do ano, ressaltou o ministro, ninguém acreditada no bom andamento desses temas no Legislativo.