A isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50 (R$ 236 na cotação de hoje) tem potencial de gerar uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, segundo estimativa da Receita Federal.
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A projeção consta em uma nota técnica do Fisco obtida pelo jornal "Valor Econômico" por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual O GLOBO também teve acesso.
Em portaria divulgada pelo Ministério da Fazenda em 30 de junho, ficou estabelecido que não haverá cobrança do Imposto de Importação para compras de até US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas físicas, desde que a empresa de comércio eletrônico, nacional ou estrangeira, faça parte de um programa de conformidade chamado de Remessa Conforme.
As plataformas de comércio eletrônico que cumprirem determinados critérios estabelecidos pelo Remessa Conforme receberão tratamento diferenciado, o que promete facilitar e otimizar o fluxo de desembaraço das remessas internacionais de sites como Shein e Shopee.
Em 2023, a área técnica do Fisco calculou uma perda potencial de R$ 2,874 bilhões, mas considerando de julho a dezembro — o programa, porém, só começa em de agosto. A perda estimada é de R$ 6,511 bilhões em 2024; R$ 7,415 bilhões em 2025; R$ 8,469 bilhões em 2026); e R$ 9,661 bilhões em 2027).
De acordo com o documento, a análise considera que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e expressas, feitas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas em linha com o programa de conformidade, dentro do limite de US$ 50 e atendendo aos critérios para a aplicação de alíquota zero.
A nota ressalta, porém, que as estivas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida posteriormente .No estudo também não foi avaliada a eventual ampliação da capacidade de atuação da Receita no controle das remessas que entram ao país.
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“Considerou-se que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização, não havendo impacto no potencial arrecadatório decorrente desse tema”, afirma.
Na semana passada, os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiveram reunidos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto. Na ocasião, apresentaram a ele estudos próprios sobre perda de arrecadação e o temor de "ondas" de demissão.
Após a reunião do IDV e da CNI na Fazenda, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional estaria apenas "começando".