O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu postergar a discussão sobre a taxação dos "super-ricos" para depois da promulgação da Reforma Tributária pelo Congresso, o que deve acontecer até dezembro.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve enviar a proposta de tributação dos chamados fundos exclusivos ao Congresso no segundo semestre, junto com a peça orçamentária. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024) deve ser enviado até 31 de agosto à Comissão Mista Orçamentária (CMO) do Congresso.
Lira afirmou não ter conversado com Haddad sobre o tema, mas avalia que debater a tributação dos fundos exclusivos pode tumultuar a votação da Reforma Tributária. A declaração foi dada em um evento do Lide em São Paulo, nesta segunda-feira.
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— Eu acho politicamente um risco grande você abrir vários flancos de discussão. Enquanto você está discutindo a Reforma Tributária no Senado, se você vem com esse outro viés agora, antes da finalização da reforma, você pode embolar esse meio de campo — declarou Lira.
Governo Lula em imagens
Os fundos exclusivos são focados para a alta renda. No geral, um grupo limitado de cotistas mantêm altas aplicações e só pagam Imposto de Renda no resgate dos recursos.
Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esperam encerrar a votação da Reforma Tributária nas duas Casas até o fim do ano. O plano é começar a discutir a regulamentação do texto no primeiro semestre de 2024, já que o Congresso deve ficar paralisado a partir do segundo semestre, por conta das eleições municipais.
Por outro lado, Lira defende discutir um projeto que visa reformar a administração federal. O texto mencionado por Lira, segundo ele, está "pronto para ir a plenário", embora não tenha data nem cronograma.
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Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), seria necessário quórum especial: tem de ser discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e aprovada se alcançar três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
— A reforma (administrativa) não mexe em direito adquirido, não terceiriza o Estado, não trata de privatizações, (mas) vai dar regra para diminuição de despesas — declarou.
Questionado sobre uma eventual reforma ministerial para acomodar partidos do Centrão no governo Lula, incluindo o PP de Lira, o presidente da Câmara afirmou que a decisão se restringe ao presidente da República e negou que vá se reunir com Lula para tratar do tema, após rumores sobre o encontro acontecer desde a semana passada.
Ele também se colocou favorável a uma possível regulamentação das apostas esportivas, dizendo que, se o governo enviar o projeto ainda neste ano, a Câmara poderá aprová-lo "tranquilamente".