O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou na noite desta segunda-feira que sua gestão escolheu como modelo de privatização da Sabesp uma oferta adicional de ações (follow on) que permita que um único acionista privado tenha maior participação na empresa, tornando-se um acionista de referência, ou seja, com participação acionária relevante.
Na prática, a iniciativa privada teria significativo poder decisório sobre a gestão da empresa, embora o governo afirme que não deseja ter um único acionista como controlador da companhia.
Tarcísio afirma que o modelo escolhido vai permitir que a Sabesp realize R$ 66 bilhões em investimentos até 2029 com redução da tarifa cobrada dos usuários. Hoje, o plano da companhia de controle estatal é realizar R$ 56 bilhões até 2033, data prevista no marco legal do saneamento para a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Portanto, a privatização, de acordo com os cálculos do governo estadual, permitiria ampliar os investimentos em R$ 10 bilhões.
O marco legal do saneamento prevê que 90% da população tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto e 99% a água tratada até 2033. Os planos da gestão Tarcísio são antecipar o cumprimento desses objetivos em quatro anos para as 375 cidades atendidas pela Sabesp.
O modelo escolhido difere do implementado na privatização da Eletrobras, que vinha sendo citado pelo governador como referência para a Sabesp. Na companhia elétrica, os acionistas foram pulverizados para que a companhia não tivesse um controlador definido.
— Estamos falando em executar R$ 66 bilhões de investimentos, antecipando em quatro anos a universalização do saneamento. Isso nos dá a garantia de que vamos conseguir levar saneamento para todos os municípios (atendidos pela Sabesp). Com esse plano de negócios, damos a garantia para os municípios que ficam na dúvida sobre a vantajosidade (econômica) de que serão atendidos, independentemente da base de clientes e da rentabilidade — disse Tarcísio.
O governo estadual ainda não definiu qual será a participação máxima participação acionária que o eventual acionista de referência teria na empresa, mas de acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, haverá um limite superior a 10% e inferior a 30%. O governador afirmou que o Estado continuará como acionista minoritário na empresa, mas também não definiu de quanto será a participação.
— Vamos buscar investidores de referência, não apenas um. E não precisam ser operadores. Eles não necessariamente formariam um bloco de controle — disse Benini a jornalistas.
Tarcísio ressaltou que o modelo a ser adotado é "mais flexível e de maior concentração" e que permitiria ter um acionista "comprometido com a operação" da Sabesp e com o cronograma de investimentos.
— A gente fala em atender 10 milhões de usuários a mais (do que a previsão inicial). São usuários que não contam com água tratada, ou que contam com água tratada e não tem esgoto. Existem aqueles que não tem tratamento de esgoto — disse Tarcísio.
As numerosas incógnitas do modelo serão sanadas na próxima fase do projeto de desestatização da empresa, a ser concluída até fevereiro de 2023, de acordo com Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo. Sabe-se, no entanto, que o número de usuários atendidos será maior porque os novos contratos preveem, por exemplo, a prestaçã de serviço em zonas rurais.
Natália Resende diz que o governo deverá enviar o projeto para a apreciação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ainda em 2023.
Benini ressalta que o Estado vai manter "participação relevante" na Sabesp para ter voz e voto na empresa e também porque estima que os papéis da empresa deverão se valorizar nos próximos anos.
— Não queremos ter um outro controlador (na Sabesp). Ao mesmo tempo, queremos pulverizar (a estrutura acionária), mas não como foi na Eletrobras. A ideia é ter acionistas que consigam ter influência na administração da empresa. Queremos que sejam vários acionistas de referência — destaca Benini.
O secretário explica que a participação máxima do acionista privado e a do Estado serão similares. A Corporação Financeira Internacional, braço do Banco Mundial, auxilia o governo estadual na modelagem da privatização.