O governo federal prepara uma série de medidas para tentar aumentar a arrecadação e entregar o Orçamento de 2024, na quinta-feira, com déficit nas contas públicas zerado. A maior parte das medidas ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, onde deve enfrentar dificuldades.
Parte das medidas foi assinada pelo presidente Lula nesta segunda-feira.
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O plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit é visto com desconfiança pelo mercado, por parlamentares e integrantes do próprio governo.
Para atingir essa marca, seria preciso subir a arrecadação em cerca de R$ 130 bilhões líquidos, ou seja, dinheiro que vai diretamente para o Tesouro Nacional.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), estimou um ganho total de até R$ 205 bilhões com as propostas, que se dividem em pelo menos quatro projetos de lei e três medidas provisórias — uma delas, já foi aprovada. Esse valor é bruto e parte dele será divido com estados e municípios.
Além das dúvidas em se aprovar as medidas no Congresso, há questionamentos sobre a eficácia delas.
Veja abaixo a lista das medidas.
- Taxação de apostas esportivas: O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória que tratam do tema. A expectativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões — valor exato que constará no Orçamento de 2024 — e R$ 12 bilhões. O tema não tem data para ser votado pela Câmara.
- Carf: Um projeto de lei aprovado pela Câmara depois de muita negociação devolve ao governo o minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. A Fazenda espera com isso arrecadar em torno de R$ 60 bilhões no próximo ano. A medida está em discussão no Senado e deve ser votada na semana que vem.
- Offshore: Após acordo com a Câmara, será enviado ao Congresso um projeto de lei para taxar fundos offshores (investimentos no exterior, geralmente em paraísos fiscais). Seria possível arrecadação de R$ 3 bilhões, na visão do governo.
- JCP: O governo pretende mudar a sistemática do Juro sobre Capital Próprio (JCP), sendo possível arrecadação de R$ 6 bilhões, por meio de um projeto de lei. O JCP é uma forma de distribuir lucro ao acionista e dá tratamento tributário privilegiado para a empresa que distribuiu. A ideia é mudar as possibilidades dessa dedução.
- Fundos exclusivos: Será proposta uma medida provisória (MP) para mudar a dinâmica de taxação dos fundos exclusivos (que passarão a ser tributados no come-cotas, duas vezes ao ano, não apenas no resgate). Estima-se com isso arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
- Subvenção do ICMS: Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao governo federal cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos dados pelos estados via ICMS quando esses subsídios forem para o custeio das empresas — e não para investimentos. Uma medida provisória irá tratar dessa questão, abrindo espaço para as empresas se regularizarem. A expectativa com isso é levantar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões brutos.
- Já aprovado: Medida provisória que institui novo marco legal de preços de transferência para multinacionais, pode render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões no ano que vem. Para isso, vai ser preciso regulamentar essa lei. A MP já foi aprovada.