O governo anunciou nesta quinta-feira que o grupo Alibaba, controlador da AliExpress, foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 243,23 na cotação de hoje).

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Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal. A Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) foi o primeiro e-commerce a receber o certificado da Receita Federal, e está com o selo de participante do programa Remessa Conforme. A autorização saiu na última quinta-feira, dia 24.

Já a varejista chinesa Shein foi a primeira das grandes empresas de comércio eletrônico a solicitar a entrada no programa da Receita Federal, e ainda aguarda a certificação. O Fisco não cravou data.

A habilitação da AliExpress está com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em "caráter precário". Questiona, a Receita diz que esse status de precariedade significa que a certificação "pode ser revogada a qualquer tempo, caso as regras do negócio não sejam cumpridas”.

Eventual exclusão do Programa será precedida de recomendações para ajustes no prazo de 30 dias.

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Simule, na calculadora abaixo, quanto será o valor final de sua compra, com a nova regra dos impostos. Caso não esteja visualizando a calculadora, clique aqui.

• As empresas que aderirem ao programa da Receita terão o benefício de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50;
• Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação;
• Sobre as remessas será aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. Os tributos são cobrados no ato da compra.
• A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria;
• O vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).

As empresas que aderirem ao programa de conformidade da Receita Federal também terão facilidades na entrada dos produtos no país:

• Antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais.
• Encomendas de baixo risco serão liberadas imediatamente após o escaneamento, se não forem selecionadas para conferência.
• De acordo com o órgão, as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores. Pelas regras atuais, sem o programa de conformidade da Receita Federal, as encomendas chegam ao país sem a prestação de informações prévias.