Uma nota divulgada nesta segunda pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mostra que o grupo de trabalho montado para buscar alternativas para reduzir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito está longe de chegar a um consenso. O texto, baseado num estudo feito pela própria Febraban, diz que as "maquininhas independentes", conhecidos por adquirentes que não são ligadas a instituições financeiras, se apropriaram da receita de juros dessa cadeia, não correm qualquer risco de crédito, não alocam capital e induzem endividamentos que se eternizam.
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Segundo o estudo da Febraban, as taxas de juros das maquininhas independentes chegam a alcançar entre 60% e 130% ao ano. O levantamento diz que essas maquininhas cobram do pequeno varejo patamares de taxas de desconto muito superiores às taxas de desconto dos bancos, algo como três vezes a mais na média do que as maquininhas ligadas a bancos.
"Os dados do estudo revelam a agenda das maquininhas independentes e aquilo que efetivamente move a forte toada feita por elas contra os bancos emissores. Revela, em especial, um modelo que se ancora e se beneficia do endividamento das famílias brasileiras, gerando altíssimo risco de crédito, e que tem como causa as altas taxas de juros cobradas nesse meio de pagamento", diz a nota da Febraban.
De acordo com a Febraban, as maquininhas independentes tornaram parcela relevante do varejo dependente da antecipação de recebíveis. No parcelamento sem juros, o comerciante não recebe o valor total da compra. O varejo vai recebendo de acordo com a quantidade de parcelas feita pelo consumidor.
Para fazer fluxo de caixa, os comerciantes podem antecipar seus recebíveis, com uma taxa de desconto junto às maquininhas de cartão.
Segundo a Febraban, este é um modelo totalmente artificial que estimula compras pelas famílias com prazo longo de financiamento, para sufocar os lojistas com taxas altíssimas de descontos.
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"Quanto maior o prazo para o consumidor pagar, mais ele se endivida e mais dependente os comerciantes ficam da antecipação de recebíveis para fazer fluxo de caixa", diz a nota da Febraban.
Indústria de crédito 'viciada'
A Febraban esclarece que os bancos não defendem o fim do parcelado sem juros, mas sim um reequilíbrio da dinâmica do cartão de crédito para, "de um lado, termos um redesenho do rotativo e, de outro, um aprimoramento das compras parceladas".
Na nota, a Febraban diz que as maquininhas independentes viciaram a dinâmica da indústria de cartões de crédito: "alimentam e retroalimentam esse círculo vicioso que só traz prejuízos para toda a cadeia de cartões. Isso prejudica o comércio, que passou a depender cada vez mais de caixa, prejudica o consumidor, que se endivida com parcelas a perder de vista numa bola de neve e agrava a inadimplência das famílias. As maquininhas independentes são o único elo favorecido dessa cadeia".
Procurada, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa a indústria de meios eletrônicos de pagamento, não comentou a nota da Febraban.
Líderes da Câmara dos Deputados afirmam que a limitação ao juro do rotativo do cartão de crédito, que está sendo discutida em um projeto de lei, é consenso entre os deputados. Pela proposta apresentada pelo relator do caso, deputado, Alencar Santana (PT-SP), o teto de juros que poderá ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial.
O texto de Santana determina que a limitação valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. A proposta também regulamenta a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil.