O Ministério da Fazenda estuda definir ainda neste ano uma alíquota de imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 251,70) em plataformas digitais que vendem produtos de fora do país. Atualmente, o governo zerou a taxa para as empresas de e-commerce que estão inseridas no programa Remessa Conforme — criado para regularizar as compras internacionais no varejo on-line — para compras até esse valor. No entanto, elas têm que pagar ICMS de 17%.
Ainda assim, a medida desagradou aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Algumas empresas brasileiras do ramo começaram a reagir com planos de também ingressarem no programa para vender importados isentos em suas plataformas, acirrando a concorrência com asiáticas como Shopee e Shein.
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse hoje em evento do setor bancário que a meta da pasta é calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional.
— Vamos poder calibrar uma alíquota para o e-commerce que dê isonomia para o varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera — disse Durigan, em conversa com jornalistas. — Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto em breve — afirmou.
Varejo 'figital': Empresas fazem de tudo para o cliente comprar onde e quando quiser
No início de setembro, o número 2 da Fazenda já havia adiantado que o governo avalia aplicar uma alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 — atendendo as reivindicações das empresas domésticas e, por outro lado, adotando uma valor menor do que os 60% previstos atualmente para comparar acima desse valor mínimo.
No caso das empresas que não estão regularizadas pelo Remessa Conforme, a alíquota de 60% vale para todos os itens, intendente do valor.
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Além disso, sobre as compras de qualquer valor é cobrado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17%. A adoção do imposto estadual foi definia este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes dos entes federativos.
Varejistas brasileiros aderem aos importados
As principais empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee. Nesta terça-feira, a varejista Magazine Luiza confirmou que vai aderir ao programa Remessa Conforme e ampliar sua operação internacional como marketplace na revenda de importados, informou o Valor Econômico, que apontou em reportagem movimento similar de outras varejistas nacionais.
Para que o e-commerce seja certificado, a Receita recebe uma série de informações sobre sua atividade e pede contrato junto ao Correio, por exemplo, para o envio recorrente das declarações dos itens importados.
As empresas dentro do Remessa Conforme precisam também processar o pagamento dos tributos antes da chegada das mercadorias em solo nacional.
— Esse é um trabalho que não tem se mostrado fácil. A logística no país tem demandado uma série de ajustes, seja em Curitiba, seja em Guarulhos. A Receita Federal está se adaptando a essa nova realidade, porque de fato nunca teve determinação superior para que atuasse de maneira séria nesse tema — disse Dario Durigan.