O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou a pressão sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão de controle dê aval para o parcelamento do pagamento antecipado de R$ 22,6 bilhões da dívida da instituição de fomento com a União. Sem o parcelamento, será preciso frear a aprovação de financiamentos e a liberação de recursos para o agronegócio e os governos estaduais, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
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Originalmente, os R$ 22,6 bilhões remanescentes da dívida do BNDES com a União deveriam ser pagos até o fim deste mês, de uma vez só, conforme cronograma definido ano passado entre o banco de fomento, o Tesouro Nacional e o TCU.
Mês passado, o BNDES firmou um acordo com o Ministério da Fazenda para parcelar o pagamento desse saldo remanescente em oito vezes, até 2030, como revelou O GLOBO.
Haddad apoia
Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao jornal Valor que apoia o pleito do BNDES. A postergação do repasse, disse, é “importante para melhorar o cenário do crédito do país em face das restrições impostas pela política monetária”.
Após o acordo, os dois órgãos do executivo pediram ao TCU o aval à mudança no cronograma. Em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos feitos “por meio da emissão direta de títulos da dívida pública”, como no caso do BNDES, e determinou a devolução total.
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O pedido de aval ao parcelamento foi feito no processo no qual o TCU fez essa determinação. A área técnica do TCU emitiu parecer contrário ao parcelamento da dívida remanescente do BNDES, como informou a Folha de S.Paulo nesta semana.
Nesta sexta-feira, Mercadante disse crer que, ao analisar o tema no plenário, os ministros os TCU rejeitarão o parecer técnico e aprovarão o novo cronograma, contra o parecer. Segundo o presidente do BNDES, o órgão de controle tem tido uma atuação “mais prudente e colaborativa” recentemente.
– Se tivermos que fazer uma antecipação de R$ 22,6 bilhões agora, qual a providência vamos ter que tomar? Teríamos que retardar aprovações e cortar desembolsos – afirmou Mercadante, ao apresentar os resultados financeiros do BNDES, em entrevista coletiva em São Paulo.
Segundo o presidente do banco, o pagamento dos R$ 22,6 bilhões de uma vez afetaria financiamentos para governos estaduais e para produtores agrícolas.
– Temos R$ 19,4 bilhões para governadores. Faz sentido o país parar metrô, estrada, investimentos estruturantes dos governos estaduais, para fazer uma antecipação que não tem nenhum impacto sobre o Orçamento público? Isso não contribui para o superávit primário. Se paralisarmos todos os desembolsos para os governadores, não cobre os R$ 22,6 bilhões – disse Mercadante.
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No caso da agropecuária, o executivo fez pressão sobre os parlamentares da banca ruralista:
– Podemos, se isso for feito, suspender crédito para a agricultura. Já estou avisando antecipadamente a bancada ruralista: vai ter que cortar. Colocamos R$ 12 bilhões de recursos próprios para a agricultura – afirmou Mercadante, lembrando que a determinação atual do TCU prevê a devolução do saldo remanescente do BNDES até o fim deste mês.
O processo foi incluído nesta sexta-feira na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para o próximo dia 22 às 14h30.
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R$ 441 bi de 2009 a 2014
Entre o segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma, a dívida bruta se elevou, entre outros motivos, porque o Tesouro Nacional aportou R$ 441 bilhões no BNDES, de 2009 a 2014, como parte das “políticas anticíclicas” contra a crise internacional de 2008.
Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras medidas do governo Michel Temer foi uma devolução antecipada de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro, parte do ajuste fiscal. Após mais pré-pagamentos, uma renegociação, em 2018, encurtou o prazo total da dívida.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pré-pagamentos adicionais. Mais R$ 100 bilhões foram devolvidos em 2019.
Embora o então presidente do BNDES, Gustavo Montezano, fosse alinhado ao ex-ministro, houve resistência a fazer os pré-pagamentos rapidamente, na hora de definir o cronograma para cumprir a decisão de 2021 do TCU. Um ano atrás, um acordo definiu uma devolução de R$ 45 bilhões, feita em outubro, e deu o prazo para o pré-pagamento final.