O ministro Aroldo Cedraz retirou da pauta de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, o processo que analisa o pedido do BNDES de parcelar até 2030 os pagamentos de uma dívida de R$ 22,6 bilhões que o banco tem com o Tesouro Nacional.
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Pelo cronograma atual, o prazo para o pagamento integral da dívida é o dia 30 de novembro. Com isso, haverá apenas mais uma sessão da corte, na próxima quarta-feira, dia 29, para análise do pleito antes do vencimento.
Procurado, o BNDES afirmou que foi informado de que o pedido será apreciado na próxima semana. Ressaltando que "é uma decisão que compete ao TCU", a assessoria de imprensa afirmou que a diretoria do banco "continua confiante em uma decisão favorável".
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No mês passado, o BNDES e o Ministério da Fazenda fizeram acordo para que esse valor seja parcelado até 2030, em oito parcelas, conforma revelou O GLOBO. Semana passada, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que, caso o prazo não seja prolongado, será preciso frear a aprovação de financiamentos e a liberação de recursos para o agronegócio e os governos estaduais.
— Se tivermos que fazer uma antecipação de R$ 22,6 bilhões agora, qual a providência vamos ter que tomar? Teríamos que retardar aprovações e cortar desembolsos — afirmou Mercadante, ao apresentar os resultados financeiros do BNDES em São Paulo.
Área técnica é contra
Após o acordo, BNDES e Fazenda pediram ao TCU o aval à mudança no cronograma, no processo no qual, em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos, iniciados durante a crise financeira de 2008. O BNDES recebeu R$ 441 bilhões, de 2009 a 2014. A área técnica do TCU emitiu parecer contrário ao pedido, de acordo com a "Folha de S.Paulo".
Ainda assim, Mercadante disse que os ministros do TCU poderão aprovar o novo cronograma, diante dos argumentos do BNDES.