O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o acordo firmado entre o BNDES e o Ministério da Fazenda para parcelar o saldo remanescente de R$ 22,6 bilhões da dívida do banco de fomento com a União em oito vezes até 2030. Originalmente, o valor deveria ser pago até o fim deste mês, de uma vez só, conforme cronograma definido ano passado entre o BNDES, o Tesouro Nacional e o TCU.
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Mês passado, o BNDES firmou um acordo com o Ministério da Fazenda para parcelar o pagamento desse saldo remanescente em oito vezes, até 2030, como revelou O GLOBO. Após o acordo, os dois órgãos do Executivo pediram ao TCU o aval à mudança no cronograma.
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Em 2021, o órgão de controle considerou irregulares os empréstimos da União para os bancos públicos feitos “por meio da emissão direta de títulos da dívida pública”, como no caso do BNDES, e determinou a devolução total. O pedido de aval ao parcelamento foi feito no processo em que houve essa determinação.
O aval foi dado à revelia do parecer da área técnica do TCU, que recomendou a rejeição do novo cronograma. O julgamento do pedido do BNDES chegou a ser pautado na sessão do plenário do órgão da semana passada, mas foi adiado.
Para contrariar a recomendação da área técnica, o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, alegou que o Tesouro Nacional deu anuência ao parcelamento e que informações adicionais prestadas pelo BNDES demonstraram que o banco teria o caixa impactado se fizesse a devolução imediata.
Mercadante comemora
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, comemorou a decisão do TCU. “O acertado entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional. Recente balanço do BNDES revelou o tamanho desse desafio ao apontar o aumento de 94% nas consultas para financiamentos nos nove primeiros meses de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado”, diz uma nota divulgada pelo banco.
Os dados sobre consultadas citados por Mercadante indicariam que a demanda por financiamentos está em alta. Com a devolução antecipada dos R$ 22,6 bilhões remanescentes da dívida com a União considerada irregular, o atendimento dessa demanda poderia ser prejudicado, segundo Mercadante.
Na apresentação dos resultados financeiros, há duas semanas, o presidente do BNDES disse que poderiam faltar recursos para financiamentos para o agronegócio e para obras de infraestrutura dos governos estaduais.
Fruto de R$ 441 bilhões em aportes
A dívida remanescente do BNDES com a União é uma herança dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional, nos governos anteriores do PT. Foram R$ 441 bilhões no BNDES, de 2009 a 2014, como parte das “políticas anticíclicas” contra a crise internacional de 2008. Essa conta bilionária ficou como dívida do BNDES com a União.
Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras medidas do governo Michel Temer (MDB) foi a devolução antecipada de R$ 100 bilhões dessa dívida para o Tesouro, como parte do ajuste fiscal. Após mais pré-pagamentos, uma renegociação, em 2018, encurtou o prazo total da dívida, aumentando as parcelas devolvidas anualmente.
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No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pré-pagamentos adicionais. Mais R$ 100 bilhões foram devolvidos em 2019.
Embora o então presidente do BNDES, Gustavo Montezano, fosse alinhado ao ex-ministro, houve resistência a fazer os pré-pagamentos rapidamente, na hora de definir o cronograma para cumprir a decisão de 2021 do TCU. No ano passado, um acordo definiu uma devolução de R$ 45 bilhões, feita em outubro, e deu o prazo até o fim deste novembro para o pré-pagamento final.