O Congresso Nacional, em sessão conjunta de senadores e deputados, deve decidir hoje se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia que mais empregam.

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Representantes dos setores estiveram ao lado de deputados e senadores ontem, no Salão Verde da Câmara, para defender a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento desses segmentos da economia.

O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse anteontem que o veto será analisado hoje em sessão conjunta de Câmara e Senado.

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— É muito difícil o Congresso não derrubar o veto amanhã (hoje). Se não derrubarmos isso, vai prejudicar o país, onerando a folha de pagamento. Não é tirar receita, é preservar algo que está dando certo — disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado.

A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

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O presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira, afirma que o clima no setor é de tensão. Ele diz que até setembro havia crescimento no acumulado do ano, mas em novembro houve um tombo de cerca de 16%, o que fará com que o ano termine com queda em torno de 1%:

— Já estamos enfrentando a concorrência desleal dos produtos importados até US$ 50 pelo e-commerce, que nos afeta diretamente. Se a folha for reonerada, teremos mais um ano de retração em 2024. E se a desoneração for estendida, queremos voltar a crescer no ano que vem.

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O cenário é o mesmo no segmento têxtil e de confecções. Segundo o diretor superintendente da associação do setor (Abit), Fernando Pimentel, o ramo têxtil terá crescimento zero este ano e o de confecções, retração de 7%. Ainda assim, no acumulado ano, houve criação de 5 mil vagas nos dois segmentos.

— É urgente a derrubada do veto na sessão de amanhã (hoje) — afirmou Pimentel.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da Reforma Tributária. Os parlamentares, porém, reafirmaram a importância de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.

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A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) afirma que agora não há mais tempo hábil para um projeto do governo, já que a desoneração da folha só está em vigor até o próximo dia 31:

— Agora não há tempo hábil para alternativas. Depois, podemos fazer as discussões necessárias.

Ela lembrou que o projeto foi aprovado na Câmara com 430 votos a favor e apenas 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, ou seja, com consenso entre todos os 81 senadores.

O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que Pacheco garantiu que a votação do veto será hoje. Ele reforçou que a proposta é constitucional e que o tema já foi analisado pelo STF:

— A derrubada será integral. A questão da constitucionalidade me parece que já foi ultrapassada. A Reforma da Previdência permite a prorrogação do que já existe, inclusive o STF já abordou o tema, em decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Márcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), diz que pode haver até 10% de perdas de vagas no setor:

— Estamos no escuro. São 120 mil empresas e 2 milhões de empregos, com estudos de cortes de pelo menos 10% para poder acomodar o aumento da carga tributária.

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Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, disse que os custos para o setor podem subir até 18%, resultando em aumento nos preços das carnes e dos ovos.

— São mais de 50 mil pequenas famílias produtoras integradas, mais de 500 mil trabalhadores em fábrica. Vai ter aumento de 10% a 18% nos nossos custos. Frango, suíno e ovo vão ficar até R$ 1 mais caro na mesa do brasileiro de renda mais baixa.

Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), lembra que a tributação sobre a folha de pagamentos vai triplicar, o que pode levar a perdas de até 1 milhão de empregos no setor:

— A desoneração mantém e gera empregos. São as entidades patronais que dizem, os trabalhadores, tivemos com entidades sindicais. Todos falaram a mesma coisa, implementamos postos de trabalho no país. Vai punir quem mais emprega e gera empregos.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), vice-líder do partido na Câmara, disse que não há mais tempo para dialogar sobre a proposta do governo:

— Se não derrubarmos o veto, não há proposta que possa sanar isso. Passou o tempo para dialogar sobre esse veto. É consenso e causa fechada nas frentes do comércio, dos serviços e nas demais, para todos aqueles que defendem o setor produtivo.