Em seu relatório Economic Survey Brazil 2023, divulgado nesta segunda-feira em conjunto com o Ministério da Fazenda, a Organização para Cooperação e Desenvolvento Econômico (OCDE) reconhece que a economia brasileira apresentou fortes sinais de recuperação em 2021, 2022 e no início deste ano. Mas faz um alerta: sem um forte arcabouço fiscal e uma Reforma Tributária que mude o sistema atual, a dívida pública, hoje de quase 75% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), continuará elevada em relação a outros mercados emergentes. O relatório foi concluído antes da aprovação da reforma na semana passada.
"Fortalecer as regras fiscais será crucial para a sustentabilidade da dívida e a confiança" diz um trecho do documento. "A implementação do novo quadro fiscal e de uma reforma fiscal abrangente irá restaurar a confiança nas finanças publicas".
A OCDE traz um tom crítico à política fiscal brasileira. Ressalta que o processo orçamentário do Brasil é limitado pela ampla vinculação de receitas e pelos pisos obrigatórios de gastos para determinadas despesas.
"A Constituição de 1988 introduziu cotas mínimas separadas de gastos destinados à saúde, educação e previdência social. Por exemplo, pelo menos 18% da receita tributária deve ser alocada para a educação em nível federal e 25% em nível subnacional. Embora garantir financiamento suficiente para saúde, educação e previdência social seja compreensível do ponto de vista da política social, isso limita a flexibilidade da política fiscal para lidar com mudanças demográficas ou ajustar-se a choques econômicos adversos", destaca o organismo.
Para a OCDE, uma parcela significativa dos gastos obrigatórios é indexada, seja ao salário mínimo ou à inflação. Benefícios mínimos de aposentadoria são indexados ao salário mínimo, levando a aumentos no salário mínimo com implicações fiscais significativas.
"A indexação levou a um aumento considerável nos gastos obrigatórios e reduziu o espaço fiscal. No fim de 2022, 91% do orçamento proposto para 2023 refletia gastos obrigatórios, deixando ao novo governo espaço fiscal muito limitado para implementar prioridades políticas e também para investimento público".
Dívida maior que emergentes
Segundo o documento, a dívida pública permanece elevada em comparação com outras economias de mercado emergentes e a tarefa a ser cumprida pela área econômica do governo Lula é ter um regime fiscal sustentável e com credibilidade. E isso deve ocorrer, principalmente, pelo lado das despesas.
A OCDE reconhece que o novo quadro fiscal,aprovado em agosto, pretende enfrentar esses desafios, combinando maior previsibilidade a médio prazo com flexibilidade adicional. O arcabouço estabelece metas plurianuais para o saldo primário até 2026, define limites para o crescimento real dos gastos e prevê déficit primário zero a partir do ano que vem.
O organismo — chamado informalmente de "clube dos ricos" e para o qual o Brasil se encontra em processo de adesão — afirma que o sistema tributário brasileiro é "altamente complexo e distorce as decisões de produção". Aponta que cinco impostos diferentes sobre o consumo de bens e serviços são cobrados de formas diversas e muitas vezes com sobreposição.
A Reforma Tributária, aprovada na última sexta-feira pelo Congresso Nacional, é elogiada pela OCDE no documento. O organismo destaca a consolidação dos tributos em um único imposto sobre o valor agregado, o IVA.
"O IVA teria regras simples e um âmbito comum e ampla base tributária harmonizada entre os estados, crédito fiscal total sobre todos os insumos e taxa zero para exportações. O governo fez desta reforma fiscal uma prioridade fundamental".
De acordo com a OCDE, os desafios políticos incluem a distribuição de receitas entre estados, mas uma transição gradual e mecanismos de transferência entre estados devem ajudar construir um consenso para a reforma tributária. Aumentar a produtividade será fundamental para país, afirma a Organização.
"Reformar as políticas regulatórias, um maior envolvimento no comércio internacional, o aumento da participação feminina no trabalho e um sistema de educação e formação mais forte permitiria impulsionar o crescimento potencial. Regulamentações rigorosas altos níveis administrativos e encargossobre os mercados de bens e serviços
restringem a concorrência e a entrada de novas empresas, dificultando o crescimento da produtividade", diz a OCDE, acrescentando que, apesar das reformas recentes, ainda há barreiras elevadaas em serviços para os padrões do organismo.
O documento também recomenda, entre várias medidas, a introdução de medidas de precificação do carbono e de adaptação climática será fundamental para lidar com os desafios das alterações climáticas, o fim do desmatamento ilegal e investimentos em tecnologias inteligentes.
Crescimento de 3% do PIB
A OCDE estima um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2023. A taxa estimada cai para 1,8% de expansão no próximo ano. Para o organismo, o consumo privado e o investimento crescerão a um ritmo mais moderado do que no passado em 2024, devido a medidas mais apertadas nas condições de crédito e o esperado abrandamento global.
O documento destaca que a economia brasileira se recuperou fortemente em 2021 e em 2022. Após uma forte expansão no início de 2023, destaca a OCDE, esse dinamismo está agora a convergir para o crescimento potencial da economia.
A OCDE ressalta que o Brasil dedicou 9% do PIB para medidas de emergência relacionadas à Covid 19 e que a maioria delas já terminou. O aumento do Bolsa Família é uma das exceções, por ter se tornado permanente.
Já a inflação recuou e a queda é explicada, principalmente, pela redução dos preços dos alimentos e da energia. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e os consequentes aumentos de preços globais alimentaram as pressões inflacionárias, que acabaram diminuindo, segundo os técnicos do organismo.