O Ministério da Fazenda apresentou, nesta segunda-feira, em São Paulo, o programa Eco Invest Brasil, que visa incentivar a entrada de capital estrangeiro no país para investimentos voltados para a agenda de transição energética. Uma Medida Provisória será editada nos próximos dias com as ações do programa, que inclui também linhas de crédito para o empresariado brasileiro em projetos verdes.

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A maior fatia de recursos do programa virá do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que irá desembolsar US$ 5,4 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) - sendo US$ 2 bilhões em linhas de crédito e US$ 3,4 bilhões voltados para cobertura cambial.

A expectativa do governo é que a MP com programa seja editada nos próximos dias. Após a publicação, haverá a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério da Fazenda ficará reponsável por estabelecer as normas de elegibilidade para o crédito.

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Os veículos financeiros para captar recursos, pelo governo, virão por meio de injeção de dinheiro no Fundo Clima. O Banco Mundial irá alocar US$ 1 bilhão, além da fatia de US$ 2 bilhões que virá do BID. O objetivo da Fazenda, com isso, é que as quatro linhas de crédito do programa alcancem entre US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões por ano. O governo do Reino Unido ainda irá invetir US$ 1 milhão, com foco na contratação de auditoria para acompanhar os projetos.

Um dos focos do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, como foi chamado, é estabelecer proteções cambiais que diminuam os riscos relacionados à volatilidade do câmbio, o que o governo entende ser uma das principais barreiras para entrada de fluxo de estrangeiro no Brasil.

Com o BID na operação, governo espera reduzir o custo para a criação dos fundos de proteção cambial. Na prática, a instituição irá oferecer o seguro tanto para companhias e financiadores brasileiros quanto para os investidores de fora. O Banco Central ficará responsável por fazer a ponte entre BID, captadores e investidores.

A ideia é que os fundos de proteção de câmbio cubram as diferenças cambiais ao longo do período de aportes, o que garantiria que aos investidores comprar dólares por uma taxa previamente definida - e aumenta a segurança dos projetos de longo prazo.

— Se o programa funcionar, e eu acho que vai fucionar, será um exemplo para o mundo — afirmou Ilan Goldfajn, presidente do BID.

Durante a apresentação do programa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou que o papel da autoridade monetária será atuar como um intermediador das operações com o BID. Afirmou ainda que o BC não irá usar reservas cambiais próprias para operações. Os swaps cambiais mais longos, previstos no programa, virão da parceria com instituições financeiras:

— Existe uma diferença entre uma operação de swap longa para proteger um cliente e o próprio Banco Central movimentar reservas próprias de swaps cambiais — destacou Campos Neto.

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Ele acrescentou que o Banco Central estuda, de forma paralela ao programa, aumentar o prazo de seus swaps de 12 meses para 18 meses. A mudança ainda não tem data para ser anunciada.

Já o governo, por meio da Fazenda, vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de projetos sustentáveis, para garantir suporte quando houver variações intensas do câmbio, a partir do Fundo Clima.

Durante a apresentação do Eco Invest Brasil, a ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, disse que o programa faz parte do eixo de "Finanças Sustentáveis", previsto no Plano de Transição Ecológica, apresentado no ano passado pelo governo.

— O que estamos fazendo aqui é o cumprimento desse eixo. Nós não estamos criando uma mosaico de coisas para cá e acolá para ver se dar certo. Temos eixos estratégicos para o qual levaremos esses investimentos.

As medidas incluem também a criação de novos instrumentos financeiros que facilitam o acesso, por parte do empresariado nacional e de fora, de instrumentos de crédito voltados para projetos ambientais — o que inclui linhas com juros mais baixos, que podem chegar a 25 anos, a depender do projeto. No caso do financiamento de empreendimentos, o aporte vai cobrir parte do custos, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron:

— A ideia é oferecer uma linha competitiva para que o custo final (do projeto) seja vantajoso. A linha trará de 10% a 15% de financiamento, desde que o restante seja captado no mercado externo, com os instrumentos de proteção cambial.

Com financiamento de projetos e de operações para proteção cambial, o programa ficará desenhado com as seguintes linhas:

• Linha de Blended Finance: voltada para facilitar o acesso de empresas brasileiras ao sistema financeiro internacional para financiar projetos verdes. Objetivo é ajudar a reduzir o custo de empreendimentos verdes. Prazo da operação de até 25 anos. Juros ainda será definidos.
• Linha de liquidez e mitigação de efeitos da volatilidade cambial: foco em mitigar os efeitos da variação cambial e ajudar na atração de investimentos para projetos verde. Os mecanismos poderão ser acionados quando houver volatilidade intensa do câmbio. Operação de até 25 anos com encargo anual de até 0,5% e juros que vão variar de zero até a Selic, hoje em 11,25%, ajustados pela volatilidade cambial.
• Linha de crédito para fomento ao hedge cambial: nesse caso, o objetivo é incentivar instituições financeiras (IFs) no Brasil a desenvolver e oferecer produtos de proteção cambial. Foco é reduzir custo de proteção cambial no Brasil. Prazo da linha de até 25 anos, a depender dos produtos de hedge, com juros a serem definidos.
• Linha de crédito para estruturação de projetos: financiamento de projetos voltados para transição enérgica. Prazo de 12 anos e juros a serem definidos pelo CMN.

Segundo Ceron, estarão habilitados para o programa de crédito projetos alinhados com o Plano de Transição Ecológica e que sigam os critérios de elegibilidade do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente, instrumento de política nacional para financiamentos via BNDES para projetos de transição energética.

O secretário do Tesouro afirmou, ainda, que os critérios para seleção dos projetos pode mudar após a criação, pelo governo, da taxonomia verde, um instrumento que irá classificar atividades econômicas pelos seus impactos e ganhos socioambientais.