O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve validar os textos de regulamentação da Reforma Tributária nesta semana e autorizar que os projetos de lei sigam para o Congresso Nacional. As propostas estão prontas e aguardam o aval de Haddad e do presidente Lula.
Os textos estão fechados a sete chaves pelo secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que proibiu qualquer vazamento à imprensa.
Os detalhes da regulamentação devem ser resumidos em dois projetos. Um deles vai tratar da criação CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), imposto federal; e IBS (Imposto Sobre Bens e Serviço), imposto local, de estados e municípios. A outra proposta deverá regulamentar a formação do comitê gestor, que irá administrar o IBS.
Os projetos vão detalhar os produtos da cesta basica, os regimes específicos (como combustíveis) e com descontos (como saúde), entre outros pontos.
Comitê gestor
O formato de eleição para o comitê gestor era o desafio final da equipe econômica nos últimos dias, e seria resolvido em conjunto com o Comitê de Secretários de Fazenda.
Ao todo, serão 54 membros: 27 representantes de estados e do Distrito Federal, e 27 representantes de municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Emenda Constitucional que criou a Reforma Tributária, a seleção dos representantes das cidades ocorrerá por meio de uma eleição que incluirá todos os 5.568 municípios.
A plataforma, formato e quem irá fiscalizar essa eleição deverão ser definidos em lei complementar.
Os cinco impostos que hoje existem para o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Hoje os impostos recaem sobre os produtos na origem, ou seja, desde a fabricação até a venda final. Essa modalidade leva a um acúmulo das taxas ao longo da cadeia produtiva, deixando o produto mais caro.
Depois da arrecadação o, o IVA será dividido em duas partes, chamado de IVA dual. Uma delas irá se tornar o CBS e o IBS. O CBS será destinado para a União o e o IBS para estados e municípios.