Com o aumento das vendas de celulares irregulares no Brasil, que atingiram no início deste ano uma participação de 21% de mercado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou a Amazon e o Mercado Livre, duas das maiores varejistas online do país, pela comercialização de smartphones ilegais em suas plataformas.

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Ontem, a Senacon, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), deu prazo de 48 horas para que as varejistas retirem os anúncios de 50 vendedores de smartphones em suas plataformas. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Em geral os aparelhos entram no Brasil pelo Paraguai através de diversas importadoras e pequenas empresas, de acordo com fontes que participaram da investigação. Em geral, envolvem marcas chinesas.

O problema da entrega ilegal de aparelhos móveis no país se acentuou após a pandemia. Em 2022, foram 4 milhões de unidades comercializadas irregularmente, número que saltou para 5,5 milhões no ano passado, segundo a Abinee. Para 2024, fontes estimam que esse mercado irregular pode chegar a 10 milhões de unidades. Por outro lado, isso tem afetado o desempenho do próprio mercado regular, que registrou queda de 6% no ano passado, para R$ 204,2 bilhões.

Os smartphones irregulares comercializados pelas plataformas online de varejo não contam com o selo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que pode trazer riscos à segurança do consumidor. Muitos não vem nem com manual em português, são vendidos com carregador fora do padrão obrigatório no país, não tem garantia nem assistência técnica autorizada pelos fabricantes oficiais no Brasil.

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Segundo Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, os produtos irregulares desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, “expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel”.

Além disso, esses smartphones também não são tributados, como no mercado formal. Por isso, é comum encontrar produtos abaixo dos valores de mercado.

O secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, afirmou em nota que “além do objetivo de fazer cessar o comércio irregular imediatamente, a medida tem o objetivo de alertar a sociedade sobre o risco de adquirir aparelhos celulares que ingressaram de forma ilegal no país”.

Procurado, o Mercado Livre afirmou que atua para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma. A Amazon informou que não comercializa produtos irregulares e que os itens vendidos no seu markeplace devem possuir “licenças, autorizações, certificações e homologações necessárias”. Ambas as empresas afirmaram que irregularidades podem acarretar na expulsão dos lojistas de suas plataformas.