O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária nesta terça-feira, afirmou que o colegiado pretende entregar o relatório do projeto ainda neste primeiro semestre, ou seja, até junho.
O GT da Câmara dos Deputados voltado para o projeto de regulamentação da Reforma Tributária realizou sua primeira sessão nesta terça. Segundo o deputado Coutinho, o grupo foi criado para que o processo de entrega do relatório seja agilizada e votada em Plenário dentro dos prazos estabelecidos.
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— A intenção desse grupo é exatamente agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a gente possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre. Ou seja, já disponibilizar ao presidente Arthur Lira para que ele organize a pauta e defina quando ele vai querer votar essa matéria que é muito importante para o nosso país — disse o deputado Augusto Coutinho.
O Projeto de Lei analisado regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
O colegiado é composto por sete deputados, que revezarão a presidência do GT em cada sessão. Foi definido um calendário com 17 audiências públicas para discutir pontos da proposta enviada pelo Ministério da Fazenda.
Foi definido um prazo de 60 dias para encerrar os trabalhos e os serão realizados manhãs e tardes das terças e quartas-feiras.
Nesta terça, os deputados receberam o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo ele, o cenário “ideal” do governo é com a aprovação do projeto “o mais cedo possível”
— Mas nós respeitamos o tempo do Congresso Nacional. Como tem muita coisa a fazer, um período de teste já em 2026, o ideal seria sim aprovar já em 2024, mas vamos respeitar o tempo do Congresso Nacional — ressaltou o secretário.
Após a sessão, Appy se reuniu em almoço com parlamentares na sede da Frente Parlamentar Agropecurária (FPA), em Brasília, para discutir a reforma tributária. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) participou do encontro e disse a jornalistas que o secretário se comprometeu a entregar a segunda parte da regulamentação desta primeira etapa da regulamentação.
— O secretário Bernard Appy foi quem coordenou ao nível do governo a proposta já enviada a semana passada, o PLP 68 de 2004. Ele nos anunciou que ainda nessa semana ainda remete exatamente o outro documento, e com isso, essas são as duas iniciativas que virão do Executivo como sugestão dessa primeira etapa de regulamentação da reforma tributária — afirmou Jardim.
O novo documento a ser entregue vai trazer detalhes da formação do Comitê Gestor e a transição na distribuição da receita para os estados e municípios, além de questões relativas ao contencioso administrativo.