O governo conseguiu adiar mais uma vez a votação do veto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas. O item estava na pauta do Congresso Nacional, na sessão marcada para essa terça-feira, mas o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), pediu o adiamento.
Há entendimento entre parlamentares da base e da oposição para manter a medida, porém, uma ala teme uma repercussão negativa entre seus eleitores, já que o despacho gratuito tem apelo popular.
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Há 26 vetos na pauta desta terça, e o que trata sobre as bagagens é o segundo. O veto foi feito em junho de 2022, quando Bolsonaro decidiu barrar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. O benefício tinha sido incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples.
Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, autorizou as companhias a cobrarem tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines das aeronaves.
Já a emenda incorporada pelos parlamentares à MP proibia as companhias de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos nos internacionais. Um dos principais argumentos dos políticos foi o aumento nos preços das passagens.
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Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O Ministério de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, quer manter o veto de Bolsonaro. O entendimento é que o despacho gratuito encarece o preço das passagens e faz com que muitos passageiros que não usam a franquia paguem por isso de forma desnecessária.
Apesar de regimentalmente esses vetos “trancarem a pauta”, só devem entrar em votação aqueles itens que forem acordados entre as lideranças do Congresso, o que ainda não foi definido. Deputados e senadores podem manter ou derrubar as decisões presidenciais, alterando as leis já vigentes desde suas sanções.