O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que vai permitir aos trabalhadores do setor privado tomarem crédito consignado via carteira de trabalho digital, que pode ser acessada por celular.
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O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento e, por isso, tem uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado e é mais comum no setor público.
Para usar a carteira de trabalho digital, será utilizada a plataforma FGTS Digital, que vai dispensar a realização de convênios entre empregadores e instituições financeiras.
Atualmente, os trabalhadores só podem realizar empréstimos com desconto em folha em bancos conveniados às empresas, o que dificulta o acesso a taxas de juros mais baixas.
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A medida já tinha sido anunciada pelo Ministério do Trabalho e entrará em vigor, assim que a resolução do Conselho Curador for publicada no Diário Oficial da União. Porém, para a efetividade da medida, será preciso mudar a lei, já que hoje só pode haver crédito consignado se houver acordo entre a empresa e um banco. Será preciso suprimir isso da lei. O governo prepara uma medida nesse sentido.
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As etapas da operação de crédito serão realizadas via e-Social, gerido pela Receita Federal, utilizado pelas empresas para fazer o recolhimento de encargos trabalhistas.
A vantagem é que o trabalhador poderá escolher o banco que oferecer as melhores condições. Estarão habilitadas 80 instituições financeiras que já oferecem o consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
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Para fazer simulação e contratar o empréstimo, os trabalhadores acessarão uma aba na carteira digital.
Dificuldade no empréstimo
Atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio pré-acordado. Com o novo sistema, isso vai acabar.
Como já funciona com o FGTS digital, haverá um link com o e-Social, administrado pela Caixa, que permitirá a todos os trabalhadores — inclusive os domésticos — contratarem consignado diretamente dessa plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.
Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores, explicou um técnico a par das discussões.
A plataforma valerá para todas as empresas e empregados celetistas, mas deve beneficiar, por exemplo, trabalhadores de pequenos e médios negócios. Empresas desse porte têm menos volume e capilaridade para firmar acordos com bancos para que seus funcionários contratem empréstimos.
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Dados do Ministério do Trabalho mostram que mais da metade do estoque de assalariados está concentrada em empresas com até 99 trabalhadores.
O governo avalia que os principais beneficiados serão de baixa renda. Dados apontam que 37 milhões de trabalhadores ganham até R$ 2.720 por mês.
Criada em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito consignado tem juros mais baixos graças ao baixo risco da operação, pois o valor das prestações é descontado no contracheque e repassado aos bancos pelos empregadores.
Segundo dados disponíveis no Banco Central (BC), em dezembro, a taxa média cobrada no consignado dos trabalhadores do setor privado era de 2,73% ao mês — acima dos juros para servidores públicos, de 1,77%, e dos aposentados do INSS, de 1,78%.
Contudo, a avaliação do governo é que a burocracia prejudica o acesso dos trabalhadores do setor privado ao consignado, diferentemente de servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS, além de idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que contam com sistema unificado.