A forte reação do mercado financeiro à devolução pelo Congresso da medida provisória (MP) que limitava a compensação tributária do PIS/Cofins é vista no Ministério da Fazenda como um recado da importância da agenda econômica para a sustentação do governo.
Nesta quarta-feira, mesmo com o tom positivo dos mercados internacionais, o dólar ultrapassou a marca de R$ 5,40, com preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas e também como reação a uma fala do presidente Lula sobre ajuste fiscal — interpretada como aposta na agenda de aumento de receitas para conter o déficit, sem corte de gastos.
Movimento atípico, a devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz temores de um possível enfraquecimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fiador da sustentabilidade das contas públicas no governo Lula.
Na última sexta-feira, as declarações do ministro em uma reunião fechada com investidores já tinham causado mal-estar no mercado financeiro. Parte dos participantes ficou com a sensação de que medidas mais duras, como contenção de despesas, não dependem só de Haddad e que ele não estaria em seu melhor momento no embate com a ala política. Ontem, após Pacheco anunciar a devolução da MP, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que ele tinha o “aplauso do presidente” Lula.
Na Fazenda, há um entendimento de que a reação do mercado foi muito forte não necessariamente pela medida em si, mas pelo contexto. E que evidencia como a sustentação do governo está apoiada na agenda econômica.
Um técnico, no entanto, nega que Haddad ou sua pauta estejam realmente enfraquecidos e que o episódio de devolução da MP é apenas um contratempo que não afeta os planos ou os resultados já obtidos.
Outro integrante da equipe econômica avalia que é importante que o presidente dê um sinal mais forte de apoio ao ministro Fernando Haddad. Caso contrário, pode acabar também se enfraquecendo.
Hoje, contudo, uma fala de Lula aumentou a sangria do mercado. O presidente disse que “o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão alcançar a meta de déficit sem comprometer os investimentos".
Mesmo com as boas notícias econômicas, como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de desemprego no menor nível da última década em meio à inflação controlada, a popularidade do presidente está em queda.
Há uma preocupação com as contas públicas do país em decorrência da resistência do governo em tocar uma agenda de corte de despesas e também por conta do excesso de vinculações.
Os pisos de gastos mínimos de Saúde e Educação têm preocupado especialistas e integrantes do governo porque eles são atrelados às receitas. Assim, eles crescem mais que os limites de gastos do arcabouço fiscal, que rege as contas públicas do país. Os cálculos são de que, a partir de 2027, esses gastos vão estrangular as despesas discricionárias, ou seja, aquelas voltadas para investimentos e manutenção da máquina pública. Assim, sem mudanças, abrindo margem para mudar o arcabouço fiscal.
A Previdência também preocupa porque ela está atrelada ao salário mínimo, que tem crescido acima da inflação.