Nota do PT contraria Tebet e Haddad,e fala em crise fiscal 'inexistente' no país

Após reunião de Lula com ministros para reavaliar despesas públicas, partido do presidente defende pisos de Saúde e Educação, além da manutenção da vinculação entre salário mínimo e aposentadorias do INSS

Por — Brasília


Arcabouço fiscal - Simone Tebet e Fernando Haddad detalham novas regras fiscais do governo Lula Diogo Zacarias / MF

Em meio às discussões sobre uma revisão nos gastos públicos — que levou o presidente Lula a se reunir hoje com ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) — a executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, nesta segunda-feira, um comunicado no qual se diz ser contra propostas como as de desvinculação das aposentadorias do INSS do salário mínimo e de alteração nas regras que definem os gastos com Saúde e Educação.

No texto, o partido argumenta que está sendo fabricada uma "inexistente crise fiscal" no país por setores econômicos privilegiados, imprensa e analistas de mercado e repete críticas à manutenção das taxas de juros no atual patamar pelo Banco Central, que classifica como "bolsonarista", numa alusão ao presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, indicado no governo passado.

Especialistas alertam que os pisos, além da vinculação da Previdência ao salário mínimo, vão estrangular os recursos livres do Orçamento nos próximos anos. Diante desse diagnóstico, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, a elaborarem propostas de revisão dos gastos públicos para a decisão do presidente Lula.

"O que move essencialmente os ataques ao governo e à política econômica é a ganância dos que insistem em lançar sobre os ombros dos trabalhadores, dos aposentados e da maioria da população a sustentação do estado e das políticas públicas essenciais. É tirar dos pobres para manter privilégios dos ricos", afirma o partido.

"Diante deste cenário, o Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a manutenção dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação, da política de aumento real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e benefícios da Previdência e Assistência Social. São conquistas históricas da classe trabalhadora e da sociedade brasileira, perante as quais não cabem retrocessos", prossegue o comunicado.

O PT ainda fala que há "feroz resistência de setores privilegiados diante das necessárias e inadiáveis propostas, encaminhadas ao Congresso Nacional pelo ministro Fernando Haddad, para a correção de um conjunto de desonerações tributárias, muitas injustas e injustificáveis".

O partido também se colocou contra a PEC que dá autonomia maior ao BC. "Também nos manifestamos contrariamente à proposta de emenda constitucional que pretende conferir autonomia ainda maior – financeira e administrativa – ao Banco Central. A nocividade da autonomia já em vigor da autoridade monetária ficou patente pela conduta irresponsável do presidente e dos diretores nomeados pelo governo passado, que se valeram de seus mandatos para sabotar a economia do país, com vistas aos objetivos políticos do bolsonarismo."

Por fim, o PT afirma que "a responsabilidade do presidente Lula no trato das contas públicas é reconhecida por agentes econômicos e produtivos que atuam com seriedade dentro e fora do Brasil".

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