O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários chegaram a um acordo sobre o pacote de medidas para compensar financeiramente o impacto fiscal da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é relator de um dos projetos sobre o tema, deve apresentar seu parecer até o fim da semana. O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB), que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).
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Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida.
No mês passado, Pacheco devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A parir daí, foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.
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Agora, o pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração será apresentado em quatro linhas diferentes:
- Refinanciamento de multas de agências reguladoras;
- Repatriação de ativos no exterior;
- Atualização e regularização do valor de ativos (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda;
- Taxação de compras abaixo de U$ 50, esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Congresso, as ideias poderiam render aos cofres públicas uma margem de até R$ 30 bilhões.
Negociação política
O pacote, contudo, ainda depende de acordo com a articulação política do governo e com o Ministério da Fazenda. De acordo com interlocutores de Pacheco, o governo ainda vai bater o martelo sobre essas medidas e também vai oferecer cálculos que indicam a arrecadação.
Em relação a regularização do Imposto de Renda, a ideia é permitir a atualização do valor de bens, especialmente de imóveis, e cobrar um IR reduzido sobre o ganho de capital. Hoje, o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. Isso seria feito mediante a cobrança de uma alíquota reduzida ao se pagar IR.
A desoneração da folha de pagamento, prorrogada pelo Congresso até 2027, substitui o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre receita bruta de 1% a 4,5% dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
A desoneração atinge setores econômicos que somam mais de nove milhões de pessoas empregadas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Neste ano, parlamentares também estenderam a medida para municípios com até 156 mil habitantes, baixando a contribuição de 20% para 8%.