O Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quarta-feira um procedimento preliminar para investigar o uso compulsório de dados de consumidores para treinamento de inteligência artificial (IA) das plataformas da Meta. A empresa é dona de redes sociais como o Instagram, Facebook e WhatsApp.
Agora a big tech terá até o dia 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre a ação. Caso não responda no prazo estabelecido, a empresa será submetida a pena de multa diária de R$ 5 mil, que pode ser aumentada em até 20 vezes.
A instauração do procedimento é o primeiro passo no processo. O Conselho vai apurar a prática da empresa e depois decidir se existem elementos para que a investigação prossiga ou seja arquivada.
Procurada pelo GLOBO, a Meta preferiu não comentar o caso.
O procedimento foi aberto a partir de uma representação do pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em que o instituto aponta suposta prática de abuso de posição dominante por parte da Meta e do Facebook.
Nesta terça-feira, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou a Meta pela mesma questão. O órgão pediu que a empresa preste esclarecimentos sobre o uso de dados de brasileiros para treinamento de uma IA.
Segundo a Senacon, com a nova política de privacidade da Meta, a empresa “desrespeita a soberania legislativa do Brasil e pode resultar em um processo sancionatório”.
Também na terça, o governo, por meio de sua Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e suspendeu a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
Representantes da Meta afirmaram, em nota, que estão “desapontados com a decisão da ANPD”. A empresa disse que os treinamentos do tipo não são “únicos de seus serviços”, e sustentou que seus métodos são “mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria”
A abordagem, diz a Meta, estaria de acordo com leis de privacidade e regulações do país — argumento do qual discorda a autoridade brasileira. Por último, o comunicado diz que a suspensão representa um “retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA”, além de atrasar a chegada dos “benefícios da IA”