Relatório do projeto que regulamenta a Reforma Tributária, apresentado nesta quarta-feira na Câmara, prevê que só serão beneficiadas com alíquota diferenciada companhias aéreas que garantirem 600 assentos diários na aviação regional. Os voos regionais ligam trechos de curta e média distância e são operados por empresas que utilizam aeronaves de pequeno porte.
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De acordo com o parecer, o regime diferenciado de tributação criado com a Reforma Tributária valerá nos trechos domésticos com origem ou destino na Amazônia Legal ou em capitais em voos regulares. A medida tem objetivo de estimular a conectividade em voos no interior do país.
O projeto prevê a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 40%.
Juntos, IBS e CBS formarão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Esse IVA terá uma alíquota padrão que vai incidir sobre a maioria dos bens e serviços. Mas haverá itens com alíquota menor e outros com alíquota maior. Haverá ainda alguns produtos isentos de impostos, como os da cesta básica.
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O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%.
O relatório apresentado hoje deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pode passar por mudanças.