O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o governo vai atuar junto ao Senado Federal para incluir armas de fogo na lista do Imposto seletivo, o chamado “imposto do pecado”, a taxa extra para itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
— Vamos lutar no Senado para um volte com o imposto seletivo às armas — disse o ministro em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
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O vice-presidente Geraldo Alckmin também se manifestou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo. No projeto aprovado na Câmara, itens como cigarro, refrigerante, mineração, petróleo e carro elétrico serão sobretaxados. Alckmin elogiou a inclusão da carne na cesta básica, isenta de imposto, mas criticou o fato de armas terem ficado de fora do "imposto do pecado".
— Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma — afirmou Alckmin nesta sexta-feira durante evento do Sebrae sobre o Brasil Mais Produtivo.
Na votação da Reforma Tributária na Câmara, foi derrubado um destaque do PSOL que pedia a inclusão formal do setor na taxação adicional. Assim, na prática, as armas terão imposto reduzido em relação ao que é cobrado hoje. De uma carga tributária atualmente em torno de 80%, elas seguiriam a alíquota-padrão, estimada em 26,5%.
Ao ser perguntado sobre a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, Haddad evitou dizer quem apadrinhou a proposta - o governo ou a oposição, sobretudo o PL, que foi contra a reforma, mas apresentou o destaque para zerar o imposto do produto.
A carne não foi o único item incluído de última hora na cesta básica. Entraram também na lista de produtos isentos de impostos queijos, como muçarela, prato e minas, o que não constava no texto original, e sal. Além disso, outros produtos alimentícios tiveram sua alíquota reduzida, como salmão e atum.
Embora o presidente Lula tenha defendido publicamente que proteínas animais tivessem impostos zerados, a Fazenda sustentava que o aumento do alcance do mecanismo de devolução de impostos aos mais pobres — conhecido como “cashback” — poderia trazer ganhos mais relevantes à essa parcela da população.
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Em evento realizado nesta sexta-feira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Haddad também comentou que todas as exceções prejudicam o projeto da Reforma.
Segundo o ministro, se desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair a 21%. Atualmente, esse percentual é estimado em 26,5%.
Com o novo sistema de regras, cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS — gradualmente serão substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que juntos formam o IVA.
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— A Fazenda manda aquilo (o projeto) que tecnicamente é mais responsável, e toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a Reforma Tributária. Temos três formas de diminuir a alíquota-padrão. Uma é não ter exceção. (Com isso) A alíquota padrão seria de 21%. A segunda é combater a sonegação. Digitalizando o sistema, tornando mais transparente, fazendo IVA não cumulativo. E a terceira é o que a OCDE fez. Para diminuir o imposto sobre o consumo, aumentou o imposto sobre a renda, que é uma coisa que estará na mão do Congresso fazer nos dois próximos anos.
Haddad ressaltou ainda que atualmente não há incidência de PIS/Cofins sobre as carnes. Como alguns estados cobram impostos estaduais sobre esses produtos, disse, o embate sobre incluir ou não proteínas animais no rol de itens desonerados seria de natureza federativa.
— A União não cobra PIS/Cofins de carne, mas os estados cobram um pouquinho. A questão verdadeira era a federativa, se os estados iam passar a não cobrar ou não.