A Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem o requisito, cujo prazo expira no próximo dia 2.
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O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de bares, restaurantes e eventos. Depois, foi sendo prorrogado. Uma lei aprovada neste ano reduziu de 44 para 30 o número de serviços beneficiados e limitou a até R$ 15 bilhões os gastos com o benefício até 2026.
As empresas que usam o benefício sem a devida habilitação foram alertadas sobre a importância de cumprirem esse requisito legal. As orientações foram comunicadas a cada uma dessas empresas na caixa postal, com acesso seguro no ambiente eCAC.
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O processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício do Perse.
Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise.
Especificamente para as empresas que tiverem seu pedido de habilitação indeferido, o alerta da Receita Federal foi:
"A fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício. Dessa forma, faz-se necessário avaliar as razões do indeferimento e, se for o caso, retificar a Dirbi. O uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica desta Secretaria e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício. Reveja seus registros e evite riscos fiscais".