Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar de maneira favorável ao cumprimento da pena imposta ao jogador de futebol Robinho no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se homologa, ou não, a sentença que foi imposta pela justiça da Itália ao atleta brasileiro.
A análise do caso será realizada pela Corte Especial do STJ, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal, após ser incluída em pauta pelo relator, ministro Francisco Falcão. A data para que esse julgamento ocorra, porém, ainda não foi definida. O GLOBO apurou que na Corte a expectativa é de que o tema seja apreciado até o final do ano, antes do recesso do Judiciário.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. Nesta terça-feira, em parecer encaminhado a Falcão, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos argumenta que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença. De acordo com ele, "todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos".
"A jurisprudência mostra-se consentânea com um sistema jurídico brasileiro progressivamente alinhado com a tendência global de países superarem paradigmas tradicionais de jurisdição e soberania, a fim de cooperarem para combater a criminalidade a nível internacional e promover uma administração mais eficaz da Justiça", disse o subprocurador-geral.
Em agosto, , a Corte Especial do STJ já impôs uma derrota a Robinho ao negar de forma unânime um pedido da defesa do ex-jogador para que o governo da Itália fornecesse uma cópia integral e traduzida do processo. Os ministros consideraram o pedido uma mera protelação.
Por isso, nos bastidores da Corte há a expectativa de que a sentença italiana seja confirmada, permitindo o cumprimento da pena no Brasil.
Robinho, de 39 anos, foi condenado em 2017 por um episódio de violência sexual contra uma mulher albanesa. A violência sexual teria ocorrido em uma casa noturna de Milão, cidade no norte da Itália, em 2013. No processo, a Justiça italiana deu razão à mulher, que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. A defesa dos condenados, dentre eles o jogador brasileiro, alega que a relação foi consensual.
As autoridades italianas chegaram a pedir a extradição de Robinho, mas o pedido foi negado uma vez que o Brasil não extradita seus cidadãos. Por isso, a Itália pede que a pena seja cumprida no país.