Mais de 60 dos 130 membros do Congresso do Peru apresentaram, na noite de terça-feira, um pedido para destituir o presidente Pedro Castillo por suposta "incapacidade moral" para ocupar o cargo. A moção de vacância, a terceira nos 16 meses de Castillo no poder, foi assinada por 67 representantes de diversas bancadas da oposição, que apoiaram a proposta impulsionada pelo parlamentar de centro Edward Málaga.

Castillo, no poder desde julho de 2021 para um mandato de cinco anos, já enfrentou duas tentativas de impeachment no Congresso, dominado pela direita.

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A entrega do pedido é o primeiro passo para iniciar um novo processo formal de vacância. Em caso de admissão do pedido, o Congresso deve convidar Castillo e seu advogado a apresentarem sua defesa no prazo de até dez dias. Para remover o presidente, no entanto, a Constituição do Peru exige 87 votos, um número do qual a oposição não dispõe no momento.

Os legisladores signatários do pedido de Málaga, deputado independente, pertencem aos partidos de direita Renovação Popular, Avança País, Força Popular e Ação Popular, e à Aliança para o Progresso, de centro-direita.

"Propomos a vacância da Presidência da República, ocupada por José Pedro Castillo Terrones por ter incorrido na causal de permanente incapacidade moral", diz o texto da moção. "Configura-se a permanente incapacidade moral do presidente por graves erros técnicos que atentam contra a dignidade da figura presidencial."

Málaga apresentou um documento de 100 páginas, em que argumenta que Castillo é inapto para ocupar o cargo devido a um suposto nepotismo e graças a uma investigação sobre o crime organizado conduzida pelo Ministério Público.

Uma das razões para o pedido apresentadas no texto diz respeito à nomeações para o Executivo, nas quais, segundo o deputado, "não foram escolhidos perfis adequados para dirigir os diferentes ministérios". A moção também sustenta que houve um “desmantelamento irresponsável” da administração pública e uma tomada “clientelista” das instituições do Estado, pondo em risco o seu funcionamento, a governabilidade e o futuro do país”.

O novo pedido de vacância surge em um momento de tensão crescente entre o Executivo de esquerda e o Legislativo, controlado pela direita. A pressão sobre Castillo aumentou ainda mais após a renúncia, na semana passada, de seu quarto primeiro-ministro, Anibal Torres.

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Torres, que havia assumido o cargo em fevereiro, renunciou após o Congresso se recusar a seguir em frente com um voto de confiança pleiteado pelo governo para pressionar o Legislativo. Se os parlamentares tivessem emitido um voto de desconfiança, o primeiro-ministro e todo o Gabinete teriam sido forçados a renunciar. No sábado, o presidente empossou um novo Gabinete, desta vez com seis mudanças.

Esta é a terceira moção para destituir Castillo. Em março passado, a anterior teve apenas 55 votos. A primeira moção, que remonta a dezembro de 2021, não chegou a ser debatida pelo plenário do Congresso por falta de votos necessários.

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O Congresso também examina a suspensão de Castillo para que ele possa ser processado pelos supostos crimes de organização criminosa, tráfico de influência e conluio relacionados a contratos públicos. O presidente rejeita a denúncia, feita pelo Ministério Público em outubro, e afirma ser vítima de uma tentativa de “golpe de Estado”, com o objetivo de afastá-lo do poder.

A crescente tensão levou Castillo a pedir a intervenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), invocando a Carta Democrática Interamericana e a ativação de seus artigos 17 e 18. A primeira cláusula prevê que um país pode "pedir assistência para o fortalecimento e preservação de suas instituições democráticas" se considerar que "está em risco", enquanto a segunda permite visitas e diligências para analisar a situação, desde que o governo afetado o autorize.

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Uma missão da OEA visitou Lima na semana passada e se reuniu com autoridades e opositores para analisar a disputa entre os poderes. Diante da crise política mais recente, o grupo de alto nível da OEA fez um chamado ao diálogo para "preservar a institucionalidade democrática" no país latino-americano e disse que trabalha para finalizar rapidamente o relatório sobre sua visita.

A tensão entre os diferentes Poderes é comum no país: os peruanos viveram sob cinco presidentes diferentes desde 2016.