O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs no sábado uma reforma constitucional para estabelecer prisão perpétua e inabilitação política vitalícia para crimes de corrupção e traição à pátria no país — onde a maior pena hoje é de 30 anos. A iniciativa foi lançada em resposta à prisão, desde o ano passado, de dezenas de funcionários envolvidos em um escândalo de corrupção na estatal petrolífera do país, a Petróleos de Venezuela (PDVSA). A mais recente foi do ex-ministro e ex-vice de Maduro, Tareck El Aissami, na última terça-feira.
El Aissami era, até o ano passado, um dos homens de confiança de Maduro, como foi do ex-presidente Hugo Chávez, falecido em 2013. O ex-presidente da PDVSA caiu em desgraça quando foram descobertos casos de corrupção na estatal mais importante do país. Segundo informações publicadas pela imprensa local, manobras lideradas por El Aissami e seus colaboradores teriam custado US$ 21 bilhões aos cofres da PDVSA, uma traição que levou Maduro a adotar medidas radicais contra seu ex-aliado.
Durante meses, ninguém soube em Caracas onde estava El Aissami, que, segundo versões extra-oficiais teria graves problemas de saúde. O ex-presidente da PDVSA apareceu pela primeira vez semana passada, quando foi oficialmente preso. Especula-se que durante muito tempo esteve em algum lugar escolhido pelo governo Maduro para aguardar o melhor momento político para anunciar sua detenção, entre outras.
O caso de El Aissami evidencia fissuras graves dentro do chavismo, no ano em que Maduro buscará sua reeleição. Em Caracas, comenta-se que o ex-presidente da PDVSA já participou de planos para derrubar o presidente, e teria ambições próprias de poder. A resposta do presidente aos casos de corrupção na estatal é um claro recado a chavistas que pretendem desafiá-lo, como fez El Aissami.
No mesmo dia em que o presidente anunciou a proposta de reforma constitucional, no âmbito da disputa com a Guiana sobre a região de Essequibo, a Venezuela rejeitou "veementemente" a nova concessão outorgada à gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil
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— Chegou a hora de uma reforma constitucional para introduzir em nossa Constituição a pena de prisão perpétua para a corrupção, de inabilitação por toda a vida para a corrupção, de prisão perpétua para a traição à pátria e para os graves crimes contra o povo — afirmou Maduro, durante um evento político em Caracas. — Convoco o povo para este debate e convoco o povo para uma reforma constitucional para introduzir já a prisão perpétua em nossa Constituição, e que essas pessoas apodreçam na prisão para o resto de suas vidas!
El Aissami foi preso terça passada. O ex-homem de confiança do presidente é, também, ex-ministro do Petróleo (2020-2023) e ex-vice-presidente (2017-2018), além de ocupar altos cargos no governo Chávez. O procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, disse que os agentes conseguiram revelar "a participação direta" de El Aissami, o que resultou na sua consequente prisão. Além dele, também foram detidos o ex-ministro da Economia Simón Alejandro Zerpa, e o empresário Samar José López, acusado de lavagem de dinheiro.
Segundo a ONG Transparência Venezuela, a trama de corrupção na estatal representou um desfalque de quase US$ 17 bilhões (R$ 86,3 bilhões no câmbio atual) — outras estimativas apontam até US$ 21 bilhões. Ao menos 57 pessoas relacionadas com o caso foram detidas, segundo dados oficiais citados pelo jornal El Pitazo. Na primeira etapa da investigação, há um ano, foram presos 61 funcionários, políticos e empresários.
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— Tenho que confessar, como ser humano que sou, a dor que isso me causou, mas a ferida está curada. Não há dor, o que há é raiva e indignação, e eu estou seguindo em frente com mão de ferro, e não se enganem, traidores bandidos! — declarou Maduro sem mencionar explicitamente El Aissami.
Uma reforma constitucional precisa passar pelo Parlamento e, em seguida, ser aprovada em referendo.
O crime de traição à pátria costuma ser imputado na Venezuela a opositores detidos por acusações do chavismo de conspirar para derrubar Maduro ou assassiná-lo. As inabilitações políticas, por sua vez, têm sido uma arma para tirar do caminho adversários, como aconteceu com a ex-deputada liberal e principal opositora do líder Venezuelano, Maria Corina Machado.
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Corina Machado foi inabilitada em junho, e sua inabilitação foi confirmada pelo Tribunal Supremo da Venezuela em janeiro deste ano. Ainda assim, mesmo sem poder concorrer, foi a grande vencedora das primárias realizadas em outubro, recebendo mais de 90% dos votos. Inabilitada, a opositora nomeou a professora universitária Corina Yoris como sua substituta, mas sua candidatura foi impedida pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
— Devemos ser implacáveis, caia quem cair — concluiu Maduro.
Tensões na vizinhança
O sábado também foi marcado pelo aumento das tensões com a vizinha Guiana, com quem a Venezuela disputa a região de Essequibo, rica em petróleo e recursos naturais — conflito que provoca enorme preocupação no Palácio do Planalto. Georgetown outorgou uma nova concessão à gigante petrolífera norte-americana ExxonMobil, o que foi rejeitado "veementemente" por Caracas, alegando que a área de exploração se encontra em águas disputadas pelos dois países.
Em um comunicado publicado no dia anterior, a empresa norte-americana disse que havia recebido sinal verde do governo de Georgetown para a exploração de petróleo no bloco Stabroek, uma grande área offshore com enormes depósitos. O projeto, conhecido como Whiptail e que envolve um investimento de US$ 12,7 bilhões, "aumentará a capacidade de produção do país para aproximadamente 1,3 milhão de barris por dia", disse Liam Mallon, presidente da ExxonMobil, citado no documento.
A Venezuela, por sua vez, afirmou que "rejeita veementemente a licença ilegal de produção de petróleo concedida pelo governo da República Cooperativa da Guiana a empresas petrolíferas no Bloco Stabroek, com a pretensão de dispor de recursos energéticos em áreas marítimas a serem delimitadas", de acordo com uma declaração divulgada pelo ministro das Relações Exteriores Yván Gil, que acrescentou:
"Qualquer concessão que a Guiana faça ou pretenda fazer nas áreas em questão é inaceitável, pois viola o direito internacional e a soberania da Venezuela."
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A descoberta de petróleo em águas disputadas em 2015 aumentou a longa disputa de fronteira entre a Venezuela e a Guiana, um território de 160 mil km² administrado por Georgetown, mas reivindicado por Caracas ao defender as fronteiras de sua época como colônia da Espanha.
A Guiana recorreu em 2018 à Corte Internacional de Justiça (CIJ) para ratificar uma sentença de 1899 que estabeleceu as fronteiras atuais, mas a Venezuela rejeita a jurisdição desse órgão e reivindica o Acordo de Genebra de 1966, assinado com o Reino Unido antes da independência da Guiana e que estabeleceu a base para uma solução negociada.
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Na semana passada, dias antes de apresentar documentos à CIJ para provar sua posse sobre a região, Maduro promulgou uma lei para a criação do estado da "Guiana Essequiba", o que foi visto pelos vizinhos como "uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional".
Após as novas concessões de petróleo, a Venezuela acusou a Guiana de violar o acordo de Argyle, referindo-se a uma promessa de evitar o uso da força e diminuir as tensões entre os presidentes Maduro e Irfaan Ali em uma reunião cara a cara em São Vicente e Granadinas em dezembro passado. O conflito também foi discutido num encontro entre os chanceleres da Venezuela e da Guiana em Brasília, no início deste ano, e na cúpula de presidentes da Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe (Cepal), em San Vicente e Granadinas, em janeiro, da qual participou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.