A data de 26 de agosto de 2024 entra para a História como o Dia da Vergonha. O país sofreu agressão à sua identidade. Como numa guerra, seu território foi tomado por queimadas, resultantes também da ação humana. Como explicar a nossos filhos e netos a devastação da flora e da fauna, o ar impróprio para respirar? Como compreender a barbárie perpetrada num quadro de agravamento da emergência climática?
Sentimos orgulho da maneira pacífica como historicamente formamos e negociamos as fronteiras nacionais. Irresponsáveis e criminosos não definirão os destinos do Brasil.
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Na véspera, voltava a Brasília de um congresso de Direito sobre o tema do Desenvolvimento Sustentável. Recordou-se que, há 50 anos, na Conferência da ONU sobre Meio Ambiente Humano, diplomatas brasileiros proferiam em Estocolmo o discurso que marcaria o tema da ECO-92 no Rio de Janeiro, promovendo a simbiose entre proteção ambiental e desenvolvimento. As duas conferências inauguram o Direito Internacional Ambiental. Como corolário, a Agenda 2030 estipulou, em 2015, que a comunidade internacional deverá alcançar até aquele ano 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) para a melhoria das condições de vida no planeta.
Temos seis anos para honrar os compromissos assumidos. Dentre os ODSs, destacam-se: erradicar a pobreza e a fome; saúde e educação de qualidade; consumo e produção sustentáveis; ação contra a mudança do clima; paz e justiça. Vivemos a crise climática. Mas o fogo que se tem espalhado pelo Brasil reflete ignorância e decadência moral. Sua origem não está em práticas ancestrais dos indígenas para preservar a floresta. É triste constatar a morte do brigadista herói. A seca descaracteriza os biomas brasileiros, vítimas do crime de lesa-pátria e da falta de planejamento e políticas consistentes em defesa do ecossistema.
Brasília também sofre os efeitos da mudança de clima, com secas que ameaçam as bacias do Paraná, do Paraguai e a Amazônica. O Centro-Oeste é crucial à preservação de biomas, do clima e da biodiversidade global. A obra de Niemeyer e Lúcio Costa tem sido desfigurada por grileiros, especuladores e políticos coniventes, numa ameaça à natureza que se soma ao desastre na Amazônia e no Pantanal. Essas queimadas ocorrem no Brasil, onde mais de 40% das emissões de gases de efeito estufa resultam do desmatamento.
Que os ODSs sejam oportunidades na transição para a descarbonização, reindustrialização e economia verde, superando as desigualdades sociais. Diante da crise existencial, não há tempo para os que alimentam divisões. É hora de união e definição de prioridades: respirar, planejar, educar e punir os criminosos.
As atenções voltam-se para o Brasil, atual sede do G20, que assumirá, em 2025, a presidência da COP30, em Belém. É o momento de enfrentar desafios e demonstrar a capacidade de realização do país na defesa da humanidade e do planeta.
*Sérgio Moreira Lima, embaixador aposentado, é advogado e presidente do Conselho da Sociedade Brasileira de Direito Internacional