Tributos, ofertas e promessas: as idas e vindas das regras para compras no exterior

Os repórteres Rennan Setti e Glauce Cavalcanti explicam as promessas das empresas para os consumidores, e o que, de fato, está valendo neste momento


Impostos de importação não serão cobrados em compras de até US$ 50 na Shein Fábio Rossi/Agência O Globo

Na terça-feira, a Shein, a gigante chinesa do comércio eletrônico, revelou à coluna Capital, do GLOBO, que quer passar a pagar o ICMS de compras feitas dentro de sua plataforma até o valor de US$ 50 (R$ 244,02), uma medida anunciada depois da adesão da empresa ao programa Remessa Conforme, anunciado pela Receita Federal como saída à taxação de importações de baixo valor.

A Shein não informou quanto deve gastar com a iniciativa, porém, somente no ano passado, ela vendeu cerca de R$ 8 bilhões no Brasil, segundo analistas do BTG Pactual e do Itaú BBA. Aplicando-se alíquota de 17% sobre esse valor, que é o ICMS cobrado sobre esse tipo de transação, o valor poderia chegar a R$ 1,3 bilhão.

A decisão provocou críticas entre varejistas e representantes do setor industrial, que veem na iniciativa uma ameaça aos seus negócios — alguns deles inclusive questionam a legalidade da medida, mas especialistas dizem que há previsão legal para o pagamento.

O episódio é mais um da longa novela envolvendo o governo Lula e as compras do exterior. No começo do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que eliminaria uma regra que permitia a importação de itens com valor menor de US$ 50, como vinha sendo feito há algum tempo, uma decisão que provocou críticas até entre aliados e que foi revertida depois de pressão do próprio presidente Lula.

A alternativa foi centrar as ações na fiscalização, e um programa em vigor desde agosto, o Remessa Conforme, se tornou a ferramenta para tentar acalmar os ânimos. Para aderir ao programa, as empresas devem estar em dia com as obrigações tributárias que o governo demanda, além de fornecer informações mais incisivas, como sobre a procedência de seus produtos.

Em troca, seus clientes não precisarão pagar o imposto de importação sobre as compras de menos de US$ 50 — acima desse valor, nada muda. De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas já certificadas no programa representam 67% de todas as remessas de produtos e itens importados no Brasil de janeiro a julho de 2023.

Neste episódio, os repórteres do GLOBO, Rennan Setti e Glauce Cavalcanti, respondem as dúvidas a respeito das compras em lojas internacionais, como Shein e AliExpress, incluindo sobre a possibilidade de taxação, sobre as regras do Remessa Conforme e sobre os planos dessas empresas, especialmente a Shein, de intensificar os investimentos em produção dentro do Brasil.

Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Filipe Barini, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade. O episódio também pode ser ouvido na página de Podcasts do GLOBO. Você pode seguir a gente em plataformas como Spotify, iTunes, Deezer e na Globoplay.

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