Durante o último debate no segundo turno entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), a situação jurídica do ex-presidente voltou à discussão. Afinal, com as anulações dos processos da Lava-Jato, o petista é inocente? Foi absolvido? Ele ainda pode ser julgado?
Lula teve duas condenações em primeira instância confirmadas pela Justiça, que, naquele momento, possibilitava a prisão dos réus por entendimento do STF. Em abril de 2018, ele foi preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba após ser considerado culpado no processo do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Durante a prisão, ele sofreu a segunda condenação, desta vez no caso do sítio de Atibaia. A Justiça determinou a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Após 580 dias de prisão, Lula foi solto em novembro de 2019, assim que o STF passou a considerar a prisão em segunda instância inconstitucional. O Supremo agora entende que os réus só podem ser presos quando não couber mais recursos.
Em 2021, o STF anulou as condenações por motivos técnicos e os processos prescreveram.
Mas qual a atual situação jurídica de Lula? Confira.
Lula é considerado inocente
Não há qualquer sentença atualmente contra o ex-presidente. Em 2018, ele foi condenado pelo então juiz Sergio Moro e por tribunais superiores na Operação Lava-Jato. Os processos, porém, foram anulados pelo STF por questões técnicas: Moro foi considerado parcial para punir Lula e os processos deveriam tramitar no Distrito Federal, não no Paraná.
Lula foi absolvido?
Não é correto afirmar que o ex-presidente foi absolvido, pois as condenações contra ele foram anuladas por motivos técnicos. Além disso, as provas não foram reavaliadas e julgadas por outro magistrado pois o processo prescreveu. A absolvição só ocorre quando fica provado que o réu não cometeu o crime ou quando não há provas suficientes para a condenação.
Lula não pode ser mais julgado
Após as condenações dos casos do tríplex e do sítio de Atibaia terem sido anuladas pela parcialidade de Moro e pela tramitação dos processos fora da jurisdição correta, os processos seguiram para o Distrito Federal. A Justiça, porém, considerou que já havia acabado o prazo legal para que Lula fosse processado e, se fosse o caso, punido. Desta forma, ele está livre dos processos e das penas.