O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O voto decisivo para a maioria foi dado pela ministra Cármen Lúcia, que logo no início de seu voto anunciou que vai acompanhar a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que na terça-feira votou para condenar Bolsonaro.
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Com um placar de 5 votos a 2, a maioria dos ministros considerou que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar sem provas o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores em julho do ano passado.
— De pronto, com todas as vênias do eminente ministro Raul Araújo, anuncio à vossa excelência e aos senhores ministros que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com a aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Souza Braga Netto — disse Cármen Lúcia.
Na quinta-feira quinta, outros dois ministros também já haviam seguido Gonçalves: Floriano Marques e André Ramos Tavares. Nesta sexta, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também votou pela condenação. Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela absolvição.
O tribunal analisou uma ação de investigação judicial eleitoral (aije) apresentada pelo PDT após a reunião, no ano passado.
Em seu voto, Cármen citou o conceito de "consciência de perverter", descrito por ela como a "consciência de saber que não tem razão e ainda sim expor como se tivesse, sabendo que não a tem", e afirmou que Bolsonaro agiu dessa forma e que por isso colocou em risco a democracia.
— Essa consciência de perverter faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, colocando em risco a normalidade, a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia, mas isso foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito.
Esta é a quarta sessão dedicada ao julgamento. Inicialmente, a previsão é que o caso fosse concluído na quinta-feira, após três sessões. Entretanto, o tempo não foi suficiente, e será utilizada a sessão desta sexta, originalmente destinada ao encerramento do semestre. Na próxima semana será iniciado o recesso judiciário.