A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator, propôs pena de 17 anos de prisão Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele está preso em Brasília desde o dia 9 de janeiro.
Moraes, que também propôs ressarcimento solidário de R$ 30 milhões, foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
Assim como os demais réus, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
Morador de Apucarana, no Paraná, ele deixou a esposa grávida e viajou para Brasília de ônibus. Lázaro conta que, no 8 de janeiro, foi até à Esplanada dos Ministérios com dois amigos que se encontravam acampados no Quartel-Geral da cidade. No entanto, segundo o rapaz, que disse à polícia trabalhar como entregador, a dupla já havia invadido os prédios públicos quando ele chegou.
O acusado sustenta que registrou a movimentação golpista no próprio celular, compartilhando imagens nas redes sociais, mas nega ter tomado partido direto na depredação. Em áudios enviados à esposa, no entanto, ele defendeu que o extremistas deveriam "quebrar tudo", porque só assim o Exército poderia "entrar e tomar o poder". O conteúdo consta na investigação da Polícia Civil do Distrito Federal sobre o episódio.
Lázaro deixou a Praça dos Três Poderes após a chegada das autoridades, mas foi preso no entorno do Estádio Mané Garrincha — antes, chegou a trocar de blusa numa tentativa de não ser reconhecido. Com ele, ainda de acordo com a polícia, havia uma faca, uma jaqueta militar e uma camiseta da seleção brasileira.
Ao condenar por maioria de votos o primeiro réu, Aécio Lúcio Pereira, os ministros seguiram o posicionamento do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para ele, ficou configurado que o objetivo dos réus era derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro propôs uma pena de 17 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.
— Essa turba, de forma violenta, passou a destruir o patrimônio público, o Congresso, o STF, com maior violência, e o Palácio do Planalto. Está muito claro nas próprias mensagens que vários deles postaram: com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em janeiro de 2023, pleiteando uma intervenção militar — afirmou Moraes.
Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus investigados, incluindo os quatro, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições devem ser "exemplares".