O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito envolvendo aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica. A decisão está sob sigilo, e foi confirmada pelo GLOBO. O despacho alcança todos os investigados no caso.
O arquivamento do inquérito é uma decorrência da decisão, tomada em agosto, em que o decano do STF havia anulado as provas contra o deputado federal, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão desta sexta reitera a "inadmissibilidade dos elementos informativos produzidos no curso das apurações, em relação a todos os investigados".
Ao concordar com a PGR, o ministro entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.
A decisão foi tomada por Gilmar após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância. Ao se manifestar sobre o pedido, a PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar.
A decisão de Gilmar também determina que os bens apreendidos no curso da operação sejam devolvidos.
"Determino, ainda, a restituição aos respectivos proprietários dos bens apreendidos no curso das investigações, assim como a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos", diz a decisão.
Lira sempre negou ter qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robóticas para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.