O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira que o "Interesse nacional" deve se sobrepor a "eventuais diferenças pessoais ou vaidades pessoais" ao ser questionado sobre a relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem feito cobranças públicas ao governo e cortou relações com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
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— Acho que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais, ou vaidades pessoais, seja quem for, é fundamental colocar o interesse na nação e quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor — afirmou Rui Costa em São Paulo, durante participação em evento do mercado financeiro.
Nesta segunda-feira, o deputado afirmou que "errará" quem apostar na omissão do Congresso por causa do ano eleitoral, disse que parlamentares não são meros carimbadores de decisões do Executivo e cobrou "cumprimento de acordos" por parte do governo. Lira ainda elevou a tensão na queda de braço pelo controle do Orçamento ao dizer que a peça orçamentária "pertence a todos e não apenas ao Executivo".
A declaração de Lira sobre Orçamento foi uma resposta aos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao que havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado. Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameaçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.
Nesta quarta-feira, Rui Costa afirmou que deveria ser prioridade colocar "um debate de forma transparente" sobre a "qualidade do gasto público", além da eficácia da aplicação dos recursos", independente de terem "títulos de obra do PAC ou de emendas parlamentares.
Costa afirmou ainda que não há "polêmica" sobre o veto do presidente Lula e que o acordo feito com Lira foi o de incorporar R$ 11 bilhões em emendas de comissão, ressaltando que "o que foi colocado além disso não faz parte do acordo". O Congresso tinha aprovado R$ 16,7 bilhões em emendas de comissão.
— Não tem polêmica sobre R$5.6 bi. Eu participei no final do ano de um diálogo direto com o presidente da Câmara, o acordo que nós fizemos será cumprido. Foi de incorporar as emendas de comissões o valor de R$ 11 bilhões. Esse foi o acordo. O que foi colocado além disso não faz parte do acordo.
Em seguida, Rui Costa afirmou que concorda com as declarações de Lira sobre o respeito aos acordos estabelecidos e pontuou que os parlamentares detém boa parte do orçamento discricionário para investimentos no país.
— Sobre a declaração (de Lira, na abertura do ano legislativo) eu concordo integralmente, acordo é pra ser cumprido. O acordo foi R$ 11 bilhões, que já é bastante. Somados estamos falando de R$ 50 bilhões. Metade da capacidade de investimento discricionário do Brasil tá na mão do parlamento. Quem no mundo tem algo parecido com isso? Portanto não há polêmica alguma e iremos executar aquilo que foi acordado com o parlamento.