Parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 vão solicitar ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, a reabertura de inquéritos decorrentes dos trabalhos do colegiado arquivados pelo ex-PGR Augusto Aras.
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Os congressistas solicitaram uma reunião com Gonet para que um levantamento das ações adotadas pelo Judiciário após os pedidos de indiciamento aprovados pela comissão, em outubro de 2021, seja apresentado. O encontro deve ocorrer até o fim da semana que vem.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido), que foi vice-presidente da Comissão, disse nesta segunda-feira que Aras foi “omisso” em relação às conclusões presentes no documento.
— A direção anterior da Procuradoria-Geral da República deliberadamente se omitiu, deliberadamente prevaricou, e isso consta porque não houve uma análise pormenorizada do conteúdo todo do relatório. Havia uma intenção deliberada no arquivamento — afirmou em conversa com jornalistas.
O senador Humberto Costa (PT) disse que é preciso averiguar a “participação decisiva do ex-presidente da República (Jair Bolsonaro) nos fatos que deram caso a toda essa situação dramática que vivemos”.
As declarações ocorreram após os congressistas integrarem mesa temática do seminário para concepção e criação do Memorial da Pandemia de Covid-19.
Apresentada em outubro de 2021, a versão final do relatório recomendou o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro e de outras 65 pessoas. O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a sugestão de indiciamento do ex-presidente por dez crimes.
Bolsonaro é acusado pelo relator de epidemia com resultado de morte; charlatanismo; infração de medida sanitária; emprego irregular de verbas públicas; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Por nota, Aras afirmou que "os subprocuradores-gerais da República e Conselheiros no CNMP que atuaram nos casos da Covid, por delegação do procurador-geral da República, manifestaram-se no âmbito da constitucional independência funcional". Segundo o ex-PGR, "jamais houve avocação de procedimentos e processos". "As decisões dos subprocuradores foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal. Qualquer pessoa descontente com tais deliberações tem todo o direito de recorrer à Justiça", concluiu.