A tensão envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o empresário bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) já dura três dias. Após o bilionário ameaçar descumprir decisões judiciais recebidas pela plataforma, o magistrado determinou sua inclusão como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas no Brasil.
- Reação: Após resposta a Moraes, Musk diz que vai 'derrubar restrições' no X determinadas pela Justiça do Brasil
- Bela Megale: As consequências que a investigação determinada por Moraes pode ter sobre Elon Musk
O embate, no entanto, começou na última quarta-feira, quando o jornalista americano Michael Shellenberge expôs supostas trocas de e-mails entre funcionários do X, afirmando que autoridades brasileiras estavam requerendo informações pessoais de usuários investigados. Depois do episódio que vem sendo chamado de "Twitter Files Brasil", o X publicou nota afirmando que foi "forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil", e que as determinações de Moraes desrespeitam o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal.
"Informamos a essas contas que tomamos tais medidas. Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. Não sabemos quais postagens supostamente violaram a lei. Estamos proibidos de informar qual tribunal ou juiz emitiu a ordem, ou em qual contexto. Estamos proibidos de informar quais contas foram afetadas. Somos ameaçados com multas diárias se não cumprirmos a ordem", informou a empresa.
- Risco de suspensão e mais: embate entre bilionário e juiz do STF repercute na imprensa internacional
Elon Musk compartilhou publicações do jornalista e, sem apresentar provas, afirmou que Moraes "aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil". Políticos, lideranças e ativistas de extrema-direita também passaram a se engajar na discussão — sendo até mesmo respondidos e endossados pelo bilionário — para difundir a versão de que os conservadores estariam sendo oprimidos no Brasil.
O embate escalou na manhã do último sábado, quando o empresário comentou um tuite antigo do próprio Moraes. O post do ministro parabenizava Ricardo Lewandowski "pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública", pouco após ele ter deixado a Corte.
Musk resgatou a publicação e respondeu questionando "por que vocês exigem tanta censura no Brasil?". Parlamentares bolsonarsitas responderam ao comentário de Musk. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira, para quem Moraes negou, recentemente, um pedido de liberdade provisória.
Musk se aproxima da extrema-direita no discurso da liberdade de expressão. Ainda que a bandeira se trate oficialmente de defender que todas as pessoas têm o direito de se expressar, críticos argumentam que a pauta acaba fortalecendo o discurso de ódio, desinformação e manifestações antidemocráticas.
Alexandre de Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X. O ministro do STF proferiu decisões que ordenaram a suspensão de perfis de investigados por esses crimes.
Post e reação
Depois da resposta no perfil no ministro, Musk fez uma publicação em sua conta marcando Alexandre de Moraes. No texto, ele afirma que "está levantando todas as restrições" determinadas pelo Judiciário brasileiro. O magnata, que se descreve como um "absolutista da liberdade de expressão", não exemplificou a que decisões judiciais se referia, mas afirmou que pode ter de fechar a operação no Brasil ao desobedecê-las.
Depois da publicação, Moraes determinou neste domingo a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”. A decisão também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.
Na decisão, Moraes diz ser inaceitável, que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
- Fortuna estimada em R$ 1 trilhão: Quem é Elon Musk, que questiona decisão de Moraes no STF
Especialistas ouvidos pelo GLOBO antes da decisão de Moraes avaliaram que a postura de Musk é uma afronta à soberania nacional e defenderam que, se o empresário discorda de decisões tomadas pela Justiça brasileira, deveria recorrer aos órgãos competentes.
— Por mais que possam existir exageros nas ordens direcionadas à plataforma, não é dado a agentes particulares decidirem cumprir ou não ordens judiciais — apontou o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza.
Entre as contas alvos de bloqueios estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio e do ex-deputado Roberto Jefferson. Os aliados de Bolsonaro são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro” e negam as acusações. As contas dos citados continuavam desativadas ontem, apesar das declarações de Musk.
Repercussão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado". De acordo com o ministro, "o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".
"Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil", disse o ministro em nota oficial.
Regulação das redes
Já o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ser "inevitável" que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de lei que regulamenta a atuação de plataformas de redes sociais. Ele lembrou que a proposta, o PL das Redes Sociais, foi aprovada pelo Senado em 2020 e, desde então, segue tramitando entre os deputados.
Apesar da defesa de Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não vai pautar o assunto nesta semana, na esteira da crise. Ao GLOBO, Lira disse que a chance de o projeto ir a plenário é "nenhuma", embora o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), peça a inclusão do texto na pauta. Ainda não há consenso entre os líderes partidários sobre o texto. não tem um consenso entre os líderes partidários.