Um decreto editado no início de maio pelo governo de São Paulo renovou benefícios fiscais para 41 produtos, mas ao mesmo tempo foram revogados descontos ou isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) para 23 setores. Entre os produtos que perderam as isenções no tributos estão moluscos resfriados e congelados (que incluem mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira), pós-larva de camarão, bulbo de cebola, reprodutores caprinos de comprovada superioridade genética e preservativos.
De acordo com o relatório da Secretaria da Fazenda sobre dispensas fiscais, em 2023 o estado deixou de arrecadar R$ 51,8 milhões com a isenção sobre os preservativos. Já o benefício ao bulbo de cebola representou, em 2023, R$ 375 mil que o estado deixou de arrecadar. Com os moluscos, a perda de receita foi de R$ 1,3 milhão no ano passado.
Já com relação à venda de reprodutores bovinos de comprovada superioridade genética, na prática não houve nenhuma operação do tipo, portanto nenhuma perda, nem em 2022 nem em 2023.
Em outros casos, houve a suspensão dos descontos nas alíquotas do ICMS. Um dos mais relevantes são as refeições vendidas em restaurantes, bares e por empresas de refeições coletivas. Até 30 de abril, elas tinham desconto de 30% no imposto, mas o benefício foi retirado. Com este desconto, em 2023 o estado de São Paulo deixou de ganhar R$ 125,8 milhões.
Outro item que perdeu desconto foi a venda de areia, dentro e fora do estado. O benefício era uma redução de 33,33% na cobrança, o que no ano passado representou uma perda de R$ 29 milhões para o fisco paulista.
A revisão de benefícios fiscais é uma das propostas do plano "São Paulo na Direção Certa”, oficializado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na semana passada. O decreto 68.538/2024 se divide em três segmentos: “expansão de investimentos”, “redução de despesas” e “modernização da administração”.
Além da revisão dos benefícios fiscais, o plano de Tarcísio é diminuir gastos com a administração pública e aumentar investimentos. Para isso, ele pretende fazer um “sistema de avaliação de gastos” que vai avaliar se as despesas do governo contribuem para as políticas públicas propostas pela gestão, a quantidade de pessoas beneficiadas, e como impactam na execução de outros programas.
O documento sugere direta ou indiretamente ações como remanejamento de pessoal, corte de benefícios fiscais e fechamento de órgãos públicos. Na última sexta-feira, uma secretaria de governo já foi extinta, a de Negócios Internacionais. O decreto prevê que em 90 dias cada secretaria ou órgão independente do estado apresente seu próprio plano de corte de gastos.
Outra proposta do programa é dar independência às agências reguladoras. Hoje, São Paulo tem duas: a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Segundo o decreto, esses órgãos terão “autonomia e independência de gestão”.
Perdem as isenções:
- Bulbo de cebola
- Equipamentos didáticos, científicos e médico-hospitalares que se destinem ao Ministério da Educação
- Moluscos
- Preservativos
- Pós-larva de camarão
- Reprodutor caprino - importação
- Insumos e implementos agrícolas
- Aviões
- Gasoduto Brasil-Bolívia - manutenção
- Máquinas e equipamentos de radiodifusão
- Locomotiva e trilho - importação
- Bola de aço
- Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS
Reduções na base de cálculo
- Pedra britada e pedra-de-mão
- Refeição
- Veículos
- Cristal e porcelana
- Novilho precoce
- Alho
- Mandioca
- Biodiesel - b-100 (biodiesel puro, que compõe a mistura com diesel de petróleo nos percentuais determinados pela legislação em vigor)
- Veículos militares
- Areia