Relator no Senado do projeto que discute uma proposta que pode retirar o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente —, Flávio Bolsonaro(PL-RJ) foi às redes sociais comentar sobre as críticas que vem recebendo. De acordo com o parlamentar, não há intenção de privatizar praias, e que isso seria uma "narrativa da esquerda". O tema reverberou nas redes sociais, com troca de farpas e culminando em brigas, como entre Neymar e Luana Piovani.
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Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa promoveu uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022. Segundo texto, os "terrenos de marinha" serão transferidas a estados e municípios de forma gratuita ou a ocupantes privados mediante pagamento. Em seu parecer, Flávio é favorável ao texto.
Para o senador, a União até hoje não demarcou a totalidade dos terrenos de marinha e, ainda, que muitas casas são registradas em cartório mas foram objeto de demarcação pela União, “surpreendendo os proprietários”. A medida é defendida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro , mas criticada por ambientalistas. Para eles, a iniciativa tem o objetivo de "privatizar" os espaços litorâneos.
— (Esse discurso da privatização) é uma grande mentira, é uma narrativa que a esquerda está criando. A PEC quer acabar com o pagamento de taxas absurdas, histórica, desde o tempo da Coroa, para os brasileiros não paguem mais esse tipo de taxa — declarou Flávio em vídeo publicado em seu perfil na rede X, antigo Twitter.
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Na publicação, o senador bolsonarista tenta vincular as criticas nas redes de artistas a uma estratégia do governo federal, do qual é oposição. "Governo Lula é tarado em meter a mão no seu bolso", ataca o parlamentar no X.
Caso avance no Congresso, a PEC pode afetar pelo menos 521 mil propriedades, em um levantamento divulgado por Flávio em agosto passado.
Briga nas redes
Ao longo da semana, o tema foi reverberou nas redes sociais, principalmente com críticas à PEC. Um dos vídeos publicados foi da atriz e comunicadora socioambiental Laila Zaid. Ela mostra um empreendimento do jogador que visa transformar um trecho de 100 km do litoral nordestino no “Caribe brasileiro”. A ideia do atacante, em parceria com a incorporadora Due, é erguer neste local — localizado entre os litorais Sul de Pernambuco e Norte de Alagoas — 28 imóveis de alto padrão. Tanto o atacante como a incorporadora negam elo entre as obras e o projeto em discussão no Senado.
Apesar disso, artistas começaram a criticar abertamente o atacante do Al-Hilal, afirmando que ele é "um dos apoiadores da ideia". Entre as críticas, estão a da atriz Maeve Jinkings, a quem chamou de oportunista.
O conteúdo também chegou a Luana Piovani, que acusou o jogador de ter interesse na PEC. Os dois começaram a bater boca sobre, com ofensas.
O que são 'terrenos de marinha'?
A matéria trata dos chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares. Atualmente as áreas pertencem à União e a proposta pretende repassar a propriedade para estados e municípios de forma gratuita, abrindo ainda à possibilidade de repasse a ocupantes privados mediante pagamento.
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima. Como parâmetro pra definir até onde a água pode chegar, a regra usa como referência as marés máximas do ano de 1831. A partir daí, é contabilizada uma área de 33 metros do mar em direção ao continente, chamada de terrenos de marinha. Os locais não têm relação com a Marinha do Brasil.
Os imóveis construídos nesses terrenos têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa de aforamento sobre o valor do terreno. No regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa). Isso é dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.
Ambientalistas afirmam que o texto do novo projeto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade. Técnicos do governo também afirmam reservadamente que a PEC pode permitir privatização de praias. Hoje, são os terrenos de marinha que impedem, porém, o fechamento de praias para entes privados. Como essa faixa também pertence à União, não é possível fechar o local, assim como mangues, por exemplo. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário se torna o único dono do terreno. Dessa forma, é possível a ele fechar o acesso ao mar.