Após mais de um ano de investigações, o vereador Leonardo Giordano (PCdoB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, apresentou o relatório final do trabalho no plenário da Câmara de Niterói, em sessão na semana passada. O documento traz um raio X da atuação da concessionária de energia em Niterói: com mais de 260 páginas de análises e proposições, expõe problemas enfrentados pelos consumidores e aponta soluções, como a revogação da concessão da empresa. Segundo Giordano, o texto será enviado ao Ministério Público, à Prefeitura de Niterói, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Secretaria Nacional do Consumidor. A Enel diz que não foi informada oficialmente sobre o relatório da CPI, que, ressalta, ainda passará pela aprovação da Câmara.
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A partir de dados da própria Enel, o relatório final destaca que 84% da população de Niterói ficou sem luz durante as fortes chuvas de novembro do ano passado, um dos casos mais emblemáticos relacionados ao trabalho da empresa na cidade.
— A empresa é incompetente para realizar boa parte de suas funções. Nós descobrimos, por exemplo, milhares de requerimentos de interesse público, para a troca de postes, poda de árvores e muitas outras necessidades que a prefeitura da cidade tinha solicitado à empresa e ela não tinha nem respondido. Além disso, os relatos diretos da população foram uma marca também muito impressionante da CPI, reclamando das filas do lado de fora da única loja de atendimento que sobrou na cidade. Isso tudo fundamentado pelos dados, pelos depoimentos, pelas oitivas da CPI. E esse processo resulta em um relatório final que dá força ao movimento nacional que está em curso para a cassação da concessão da empresa, não só em Niterói — alega Giordano.
Ainda de acordo com as informações contidas no texto, entre 2020 e 2023 foram movidos 1.749 processos judiciais contra a Enel por moradores da cidade. A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos de Niterói, por sua vez, enviou 2.158 ofícios à concessionária entre 2021 e o ano passado, dos quais apenas 186 foram atendidos, 356 estão pendentes e 1.616 permanecem sem resposta, totalizando 75% sem retorno.
Durante o período de trabalho da CPI, mais de 220 reclamações foram encaminhadas aos canais de atendimento da Câmara dos Vereadores, segundo Giordano. Embora cerca de 70% das reclamações tenham sido resolvidas, o relatório destaca a necessidade de medidas estruturais para resolver os problemas enfrentados pelos niteroienses.
Uma das propostas mais contundentes do relatório é a imediata revogação da concessão da Enel, com emissão de ofício para a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Secretaria Nacional do Consumidor. Além disso, o documento recomenda o impedimento de renovação da concessão e a exclusão da empresa de qualquer novo processo licitatório na cidade.
Enquanto a concessionária continua na cidade, aponta o documento, há necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que seria selado entre a Enel e o Ministério Público. De acordo com a proposta do relatório, o acordo incluiria a criação de canais de comunicação para facilitar o atendimento aos pedidos de ressarcimento por danos elétricos, a instalação de mais sedes para atendimento físico, especialmente na Região Oceânica, e o comprometimento com prazos para a realização de manutenção nos transformadores, especialmente em condomínios negligenciados pela concessionária.
Além das medidas específicas para a Enel, o relatório propõe a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Concessão de Energia Elétrica em Niterói. E a criação de um aplicativo para que os consumidores possam acompanhar em tempo real as ações das equipes técnicas de reparo.
A falta de poda de árvores, que dificulta a manutenção dos cabos de energia elétrica, também é mencionada. O documento cita a morte de Edvan Reis, morador do morro do Preventório, em Charitas, eletrocutado após ser atingido por fios de alta tensão derrubados por uma árvore.
“Em resposta a essa tragédia, a CPI busca responsabilizar penalmente a empresa e apoiou a criação da Lei Edvan Reis, que estipula prazos para o atendimento de podas de árvores em contato com a fiação elétrica e prevê multas para o não cumprimento desses prazos”, diz o texto.