Um grupo contrário ao projeto de lei que defende a internação compulsória de pessoas em situação de rua com dependência química ou transtornos mentais está convocando a população de Niterói para lotar as galerias da Câmara Municipal e pressionar os vereadores a votarem contra a medida nesta quinta-feira (1º), a partir das 16h.
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O movimento “Diga não à internação compulsória”, envolve uma série de entidades especializadas em saúde mental ou que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade social, e já tinha enviado uma carta ao prefeito Axel Grael, contestando a falta de posicionamento da prefeitura em relação ao tema. Eles contestam o fato de o projeto de lei ter sido "colocado de última hora na pauta" do Legislativo da cidade.
"Em plena véspera do recesso parlamentar de meio de ano, avança o complô de vereadores da extrema-direita e da direita, com o apoio de boa parte da base do prefeito Axel Grael, para aprovar em segunda discussão, de forma antidemocrática, uma proposição inconstitucional e desumana com a população em situação de rua, com vistas a ganhos eleitoreiros", afirma o grupo, em nota.
O projeto do vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) foi aprovado em primeira discussão no dia 11 de junho. A primeira votação do texto gerou um debate acalorado na Câmara, e vereadores consideram que no segundo turno o projeto deve causar pressão sobre a prefeitura do município, devido à popularidade da pauta.
Questionada sobre o posicionamento em relação ao projeto pelo GLOBO-Niterói, a prefeitura havia respondido que "respeita a independência do Legislativo e vai avaliar o projeto caso ele seja aprovado e enviado ao Executivo". O grupo signatário da carta afirma que a medida "se chocaria com todas as recomendações, os critérios e os protocolos de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial".
"Não será com demagogia que resolveremos problemas complexos que afetam a todos, especialmente a população em situação de rua, mas com a garantia dos direitos dessas pessoas a trabalho, moradia, assistência social e mais Consultórios na Rua e CAPS Álcool e Drogas para atender quem necessite", diz a publicação do grupo nas redes sociais.