Proposta pelo Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, a criação de um centro de memória e dos direitos humanos na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro do Rio de Janeiro, será analisada pelo Ministério Público Federal (MPF), que abriu um inquérito civil para discutir e, se possível, viabilizar a transformação do prédio. O local, que foi um centro de detenção e tortura durante a ditadura militar, está abandonada desde os anos 1980 e deteriorado.
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O MPF deu prazo de dez dias para que a Polícia Civil, que administra o edifício, se manifeste sobre a representação do coletivo, organização da sociedade civil que reúne entidades constituídas por ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos. O grupo reivindica a transformação da antiga sede do Dops em um espaço de preservação da memória política do povo brasileiro.
De acordo com a representação apresentada ao MPF, o abandono do edifício, localizado na Rua da Relação, no Centro da cidade, vem ocasionando a perda de elementos do testemunho histórico sobre o período da ditadura, havendo um risco iminente de perda total de material que ainda não pôde ser objeto de estudo adequado de arqueologia forense especializada.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, que assina a abertura do inquérito, instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o direito à memória não constitui mero olhar retrospectivo ao passado, mas a recriação da compreensão coletiva, permitindo um entendimento também acerca do presente e do futuro.
“A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado”, ponderou.
Em 1987, o prédio foi declarado patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), sob a justificativa de preservação das qualidades arquitetônicas notáveis. O MPF salientou, na ocasião, que o edifício é, sobretudo, “um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade e lugar de memória dos que ali foram torturados pela defesa de suas ideias políticas”.
Entre os elementos preservados estão as carceragens masculina e feminina, armários, escaninhos, documentos da época, e uma sala com revestimento acústico – que indica seu uso para tortura. As visitas técnicas realizadas ao longo dos anos, acompanhadas por autoridades públicas e representantes de entidades de direitos humanos, constatam que a ação do tempo vem agravando os danos à estrutura do prédio, sendo necessário inclusive o isolamento de certas áreas pelo risco de desabamento do piso.
Autores da proposta comemoram
Sobrinho de Raul Amaro Nin Ferreira, preso político morto durante o regime militar no hospital do Exército, no Rio, o arquiteto Felipe Nin, que é membro do Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, conta que o grupo recebeu com esperança a notícia da abertura do inquérito do MPF.
— No marco dos 60 anos do golpe militar de 1964, o Ministério Público Federal demonstra que entende o papel do estado na preservação e difusão da memória coletiva e política sobre graves violações de direitos humanos. Com isso, a proposta de criação de um centro de memória sobre os direitos humanos e a violência política ganha um importante interlocutor para a garantia desses direitos por meio de iniciativas públicas. E sempre lembramos que a relevância histórica e política do edifício é anterior às duas ditaduras. Esse edifício é um símbolo do braço punitivo de toda a República — diz.
A pesquisadora e professora de direitos humanos Fernanda Pradal, que também faz parte do coletivo, destaca que o projeto, que vem sendo elaborado há décadas, está alinhado com padrões internacionais sobre lugares de memória.
— A luta pela criação de um museu da liberdade para lembrar a barbárie do Estado Novo e da ditadura no prédio do antigo DOPS começou já nos anos 1980, teve marcos fundamentais nos anos 1990 e 2000, com o acesso à documentação e com o Arquivo Público sendo transferido temporariamente para lá. Nós, em dezembro de 2013, no contexto de funcionamento da Comissão da Verdade do Rio, nos articulamos com diversos movimentos e organizações da área de direitos humanos e da cultura e lançamos a campanha Ocupa Dops para renovar os esforços para a transformação do edifício em um centro de memória. A partir dessa campanha, também conseguimos que a Comissão de Anistia viabilizasse um projeto de Centro de Referência dos Direitos Humanos. E seguimos pressionando para uma solução definitiva que garanta o direito à memória e à verdade no prédio do DOPS-RJ.