Ao lado de ministros e comandantes das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a realização de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com uso de militares, para atuar em portos e aeroportos e, assim, contribuir para o enfrentamento para a crise na segurança pública do Rio de Janeiro. Em decreto assinado na cerimônia, e publicado no início da noite, há a determinação de que a operação terá validade até o dia 3 de maio de 2024.
- Combate ao crime organizado: Forças Armadas vão atuar com 3.700 militares em portos, aeroportos e fronteiras
Há menos de uma semana, Lula disse que não decretaria uma GLO sob sua Presidência. Nesta quarta-feira, sem se referir ao posicionamento, afirmou que a situação era "muito grave" e que seria uma ação pontual.
— Esse decreto estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado. E por isso estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para portos do Rio, Itaguaí, Santos e nos aeroportos do Galeão e Guarulhos — disse Lula.
O governador do Rio, Cláudio Castro, disse no X (antigo twitter) que a medida do governo federal é um importante passo no enfrentamento da criminalidade em todo o território nacional. E que a atuação de grupos criminosos não é um problema exclusivo do Rio.
GLO (Garantia da Lei e da Ordem):
- As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) acontecem exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, "em graves situações de perturbação da ordem", segundo o Ministério da Defesa. Em geral, é decretada quando os governos estaduais pedem ajuda ao governo federal.
- Nas GLOs, militares recebem provisoriamente o poder de polícia, até que seja restabelecida a normalidade. As Forças Armadas ficam amparadas pelo artigo 142 da Constituição, assim como por uma lei complementar de 1999 e um decreto de 2001.
- As Forças Armadas atuam em operações de GLO desde a década de 1990. Em junho de 1992, no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92.
- Também foi empregada na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), em 2012; na Copa das Confederações e na visita do Papa Francisco a Aparecida (SP), em 2013; na Copa do Mundo, em 2014; e nos Jogos Olímpicos, em 2016. No Rio, a última operação foi entre 2017 e 2018, quando houve intervenção federal na área de segurança.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 1º de novembro, uma operação de GLO em portos e aeroportos do Rio e São Paulo. O objetivo da medida é promover a "asfixia logística" de organizações criminosas que atuam nos dois estados.
Entenda as medidas
Decretação de GLO restrita aos locais
- Porto do Rio de Janeiro/RJ;
- Porto de Santos/SP;
- Porto de Itaguaí/RJ;
- Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro;
- Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, nos seguintes locais:
- Baía de Guanabara/RJ;
- Baía de Sepetiba/RJ;
- acessos marítimos ao Porto de Santos/SP;
- Lago de Itaipu.
Haverá, nos próximos meses, reforço de efetivo e equipamentos, com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná
As Forças Armadas vão atuar nos portos e aeroportos em conjunto com a Polícia Federal. Exército e Aeronáutica também vão ampliar a atuação nas fronteiras, em conjunto com PF e Polícia Rodoviária Federal, em especial no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul — segundo Dino, há ligação logística com as facções que atuam no Rio e em São Paulo. Paraná e Mato Grosso do Sul fazem fronteira com o Paraguai, por onde investigações apontam que entram armas de grosso calibre e drogas no Brasil.
Participaram do ato os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa; bem como os comandantes, general Tomás Paiva (Exército), almirante Marcos Olsen (Marinha) e tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica). Também integrou o grupo o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Na operação, serão empregados 3.700 homens das Forças Armadas, divididos em:
- Exército - 2.000 homens;
- Marinha - 1.100 homens;
- Aeronáutica - 600 homens.
Durante a coletiva, Dino e o comandante da Aeronáutica registraram que os militares terão "poder de polícia" para atuar nos portos e aeroportos. A GLO terá comandantes locais das respectivas forças e um comitê integrado em Brasília, do qual Múcio e Dino farão parte, para coordenar as ações.
— Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva — afirmou Damasceno.
Segundo Rui Costa, se as organizações criminosas alteraram as rotas de drogas e tráfico de armas para novos aeroportos ou portos, "de imediato" esses locais serão incorporados à operação.
Olsen tratou da liberdade que a Marinha terá para atuar.
— A Marinha tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação — explicou o almirante.
'GLO não entrará em favela'
Após fazer o anúncio, Lula deixou a sala onde estava a imprensa sem responder a perguntas. Coube, então, ao ministro da Justiça e Segurança Pública falar sobre o recuo do presidente sobre a decretação da operação.
Segundo Dino, quando Lula criticou as operações de GLO, estava se referindo a operações de proximidade contra o crime, e que esse "modelo" de operação é distinto.
— Não haverá GLO subindo morro e entrando em favela — disse Dino.
Na segunda-feira, após encontro com autoridades do Rio, Dino adiantou que o governo deve formalizar a criação de um grupo de trabalho, com auxílio da PF e da Polícia Civil do Rio, entre outros órgãos, para "asfixiar" a milícia e o tráfico de drogas.
Em outra frente, as Forças Armadas reforçarão portos, aeroportos e fronteiras para tentar operar uma "asfixia logística" de organizações criminosas.
A força-tarefa, segundo o ministro da Justiça, deve ser formalizada na próxima quarta-feira, em encontro com o governador do Rio, Cláudio Castro.