Por que o governo precisa decretar GLO para atuação de militares em portos e aeroportos? Entenda

Medida permite que Forças atuem com poder de polícia em portos, aeroportos e nas fronteiras como parte de estratégia de asfixia logística das narcomilícias


O presidente Lula e os comandantes militares em cerimônia pelo Dia do Exército Ricardo Stuckert / PR

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira um decreto de Garantia da Lei e da Ordem em três portos e aeroportos. A medida foi decretada para dar poder de polícia às Forças Armadas nesses locais como parte do que o governo vem chamando de "asfixia logística" do narcotráfico e das milícias, sobretudo no Rio de Janeiro.

Segundo o governo, dois motivos explicam a necessidade do decreto: o fato de que no Rio de Janeiro se estabeleceu domínio territorial de algumas facções, com pouco poder do Estado, e a existência de pontos de abastecimento de tráfico de drogas e armas nos estados vizinhos e no próprio Rio de Janeiro.

Além da asfixia logística, o governo também planeja a atuação para a "asfixia financeira", por meio da criação de um comitê integrado anunciado na terça-feira pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Chamado de Cifra (Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos), o grupo terá como foco enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.

GLO (Garantia da Lei e da Ordem):

As Forças vão atuar nas suas respectivas áreas: a Aeronáutica ficará responsável pelos aeroportos, o Exército na faixa de fronteira e a Marinha na fiscalização dos portos.

— A Marinha já não está no mar? A Aeronáutica já não está nos aeroportos? O que vai haver a mais? Evidentemente que em regime normal, as operações são limitadas. Um exemplo: se a Marinha detecta dentro de um contêiner uma droga, um pacote, uma caixa, ela não pode tomar providência nenhuma — explicou o ministro da Defesa, José Múcio, que completou: — Ali, o que a Marinha encontrar, poderá fazer tudo. No aeroporto, a mesma coisa. Um cão farejador detectava que havia um problema qualquer dentro de uma bagagem, a Aeronáutica não poderia abrir a bagagem. Com a GLO, poderemos ajudar a Polícia Federal, porque essa é uma obrigação dela.

O decreto da GLO ficará restrita aos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, no Rio de Janeiro, e de Santos, em São Paulo, além dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo.

Durante a coletiva que anunciou a medida, Dino e o comandante da Aeronáutica registraram que os militares terão "poder de polícia" para atuar nos portos e aeroportos. A GLO terá comandantes locais das respectivas forças e um comitê integrado em Brasília, do qual Múcio e Dino farão parte, para coordenar as ações.

— Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva — afirmou o tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se as organizações criminosas alteraram as rotas de drogas e tráfico de armas para novos aeroportos ou portos, "de imediato" esses locais serão incorporados à operação.

O almirante Marcos Olsen (Marinha) tratou da liberdade que a Marinha terá para atuar.

— A Marinha tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação — explicou o almirante.

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