Pela primeira vez, os 70 deputados estaduais do Rio puderam apresentar emendas impositivas (cujos pagamentos são obrigatórios), dispondo de R$ 190,3 milhões para investir em seus projetos. Cada um terá direito a cerca de R$ 2,7 milhões — verba que sairá do combalido orçamento do estado, que tem uma previsão de déficit de R$ 8,5 bilhões para este ano. Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que boa parte dos recursos foi destinada aos redutos eleitorais dos parlamentares e que 14 dos 92 municípios fluminenses não foram contemplados com um centavo sequer. Na ferramenta do GLOBO, o leitor pode descobrir quanto, onde e para que finalidade os deputados destinaram recursos.
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Prefeito de Areal, Gutinho Bernardes (PP) foi um dos que bateram em gabinetes para mostrar seus projetos em vão:
— Infelizmente a ótica que impera é a do capital político. Somos uma cidade pequena com pouca expressão de voto. E qualquer recurso num município pequeno faz diferença. Mas acho que vai melhorar porque, daqui a dois anos, o parlamentar vai buscar nosso apoio para a reeleição dele.
Com quase 90 mil habitantes, Saquarema, na Região dos Lagos, foi a maior cidade a não receber recursos. A menor foi São Sebastião do Alto, que tem apenas sete mil moradores. O secretário de Governo de Bom Jardim, na Região Serrana, Hudson Monnerat, lembra que o grupo político que administra hoje a cidade não conseguiu eleger um deputado estadual, mas que recebe apoio de parlamentares do governo federal.
— A gente está meio órfão de deputado estadual e, pela nossa experiência, isso prejudica e faz falta — explica.
Após a publicação da reportagem, o gabinete do deputado dr. Pedro Ricardo (PP) informou que a emenda de R$ 603 mil que está destinada ao Fundo estadual de Saúde na verdade seria destinado à Saquarema. O nome da cidade foi incluido no sistema interno da Alerj, mas não foi publicado no Diário Oficial e nem considerado pela Secretaria e Planejamento nas informações via LAI.
Em nota, a Alerj defende que as emendas representam o “livre exercício da atividade parlamentar” e que estuda uma forma de destinar recursos para todo o estado.
Prazo para liberar verbas
O orçamento impositivo foi aprovado na Assembleia Legislativa em outubro do ano passado, quando foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou da Carta do estado o artigo que só permitia as emendas após o fim do Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Sem o obstáculo, 0,37% da arrecadação com impostos, como o IPVA e o ICMS, será destinado aos deputados, que vão definir como o dinheiro será gasto — desde que pelo menos 30% fiquem para saúde e 30% para a educação. A Constituição Federal determina o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento para as emendas impositivas. O percentual é o adotado pelo Congresso Nacional.
A antecipação do orçamento impositivo foi muito comemorada por governistas e oposicionistas no ano passado, já que, antes, o parlamentar precisava negociar diretamente com o Executivo para ver seu projeto sair do papel. Mas ainda há um entrave para os políticos incluírem a conquista na próxima campanha eleitoral. É que a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Alerj, estipula o prazo até 31 de maio para o governo liberar esses recursos. No entanto, o governador Cláudio Castro vetou esse dispositivo, o que em ano de eleição pode ser crucial: pela legislação, candidatos só podem participar de inaugurações e entregas de equipamentos até a primeira semana de julho. O movimento agora na Assembleia é para derrubar esse veto.
— A Casa vai conversar com o Executivo para tentar achar a melhor forma. Existe um problema de logística por ser algo novo — diz Dr. Serginho (PL), líder do governo na Alerj.
Em nota, a Secretaria estadual de Planejamento diz que o veto ocorreu porque a Constituição estadual indica a necessidade de uma outra lei para definir as regras de aplicação dos recursos e acrescenta que “as emendas impositivas serão submetidas a uma análise técnica na qual serão avaliados os critérios estabelecidos para a execução do que foi proposto”.
Nesta segunda-feira, o governador Cláudio Castro prometeu que irá “cumprir 100%” do orçamento impositivo, mas até o fim do ano.
— Não tenho essa obrigação, nem esse compromisso de fazê-los (liberar a verba) antes do período eleitoral, até porque o orçamento do estado e a eleição têm que andar apartadamente. Nossa obrigação é até o final do ano e isso vai acontecer — disse o governador em evento realizado no Maracanã no início da manhã.
Segundo Castro, essa é uma maneira de “cumprir a lei de responsabilidade fiscal” e garantir que “não vá ter paralisação dos serviços públicos”.
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Nove são pré-candidatos
Há nove deputados na Alerj que já anunciaram a pré-candidatura a prefeituras: Andrezinho Ceciliano (PT), em Paracambi; Dani Balbi (PCdoB), no Rio; Dr Serginho (PL), em Cabo Frio; Léo Vieira (sem partido), em São João de Meriti; Márcio Canella (União), em Belford Roxo; Professor Josemar (PSOL), em São Gonçalo; Rodrigo Amorim (PTB), no Rio; Valdecy da Saúde (PL), em São João de Meriti; e Yuri Moura (PSOL), em Petrópolis. Ao GLOBO, todos negaram ter usado as emendas com viés eleitoral.
Os dados mostram que, enquanto a capital recebeu R$ 3,37 por habitante em emendas, Paracambi, na Baixada Fluminense, angariou o maior valor per capita: R$ 102,41. Os dois únicos deputados que destinaram recursos para a cidade têm ali seu reduto eleitoral e estão de olho no pleito de outubro. A prefeita atual é Lucimar Cristina da Silva Ferreira, mulher do secretário estadual de Agricultura, Dr. Flávio, que é irmão do deputado estadual Dr. Deodalto. Ela já está em seu segundo mandato e seu grupo político tem a intenção de lançar como sucessora a aliada Aline Otília (PL), hoje presidente da Câmara Municipal.
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Também pode concorrer à vaga de prefeito o deputado Andrezinho Ceciliano (PT), filho do ex-presidente da Alerj e ex-prefeito de Paracambi André Ceciliano (PT) — hoje secretário especial de Assuntos Federativos. Juntos, os dois deputados estaduais destinaram R$ 4,2 milhões a Paracambi. “É natural que os parlamentares destinem emendas para seus domicílios eleitorais e onde foram mais votados. O eleitor espera isso dos políticos, inclusive”, disse, em nota, Andrezinho.
Em Belford Roxo, a disputa entre dois grupos políticos já travou os serviços públicos da cidade e agora conta com um ingrediente para rechear o cofre público: as emendas federais e estaduais. De Brasília, a deputada federal Daniela do Waguinho, mulher do prefeito Wagner Carneiro, tio do pré-candidato à sucessão Matheus Carneiro, destinou no ano passado R$ 20 milhões ao município. Ela defende que não “envolve qualquer pensamento que vise às eleições deste ano, mas sim à necessidade de cada município”. Na Alerj, o pré-candidato Márcio Canella destinou todos os recursos disponíveis para Belford Roxo. Ele defende que equipamentos comprados para a saúde, como consta de algumas de suas emendas, poderão ser usados por toda a Baixada.
Essa disputa acaba deixando São João de Meriti no topo do ranking das cidades com mais recursos de emendas — só perde para o governo do estado e a capital. Além de Carneiro e Canella, são pré-candidatos os deputados Léo Vieira e Valdecy da Saúde. Outro parlamentar que aumentou a fatia do município foi Giovanni Ratinho (Solidariedade), que é pai do vereador Giovanni Ratinho Junior (Solidariedade), que deve ir às urnas. Esses três destinaram R$ 7,2 milhões para São João de Meriti (72% das emendas recebidas pela cidade).
— Eu moro aqui. Quero ver a cidade crescer. Não tem nada direcionado com política — justifica Ratinho pai.
Parentesco ajuda
O advogado especialista em direito eleitoral Eduardo Damian diz que até parentes são proibidos de pedir votos em inaugurações no período eleitoral.
— Eles também não podem fazer alusão à candidatura dos parentes na inauguração. Outra vedação é que não se pode criar programa social no ano eleitoral, podendo apenas investir naqueles projetos já existentes — explica.
Reduto eleitoral da família Cozzolino, Magé também foi a preferida do deputado Vinícius Cozzolino (União), que destinou 80% das verbas para o município. Ele é primo do prefeito Renato Cozzolino (PP).
— Eu tenho que destinar as minhas emendas para onde eu conheço. Não vejo nenhuma finalidade eleitoral. O que a gente espera é que, a partir de agora, as pessoas procurem os deputados também e mostrem projetos — disse o deputado.