O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro esclareça se está disponibilizando ao Ministério Público informações sobre a atividade policial. Fachin quer saber quais são os dados cedidos e de que formas eles estão sendo apresentados.
Fachin é o relator da chamada ADPF das Favelas, que trata de medidas para o combate à letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro. Nessa ação, o STF estabeleceu parâmetros para a realização de operação policiais em comunidades do Rio.
No âmbito dessa ação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um relatório que ressaltou a necessidade do compartilhamento de informações.
"As forças policiais deverão aportar seus dados em canal ministerial sistematizado, com dados estruturados e confiáveis, que possam ser acompanhados em tempo real", disse o documento. O texto ainda sugeriu que essas informações não deveriam se restringir a dados de operações policiais, incluindo também "registros de ocorrência, laudos periciais e demais informações sobre investigações penais".
Diante disso, Fachin determinou que a secretaria de Polícia Civil do Rio deve informar, em 48h, se a apresentação dos dados ocorre dessa forma e, em caso afirmativo, "quais são as informações que estão sendo disponibilizadas e qual é o modo pelo qual dados brutos e microdados" são enviados.