A Corregedoria da Polícia Militar entendeu que o caso da morte de Wendell Eduardo Almeida, 17 anos, acusado pela polícia de ser traficante local, tem indícios “de crime de competência da Justiça Comum” deve ir à Justiça Comum. Em um documento obtido pelo GLOBO, a Corregedoria ressaltou que há elementos que indicam que o policial agiu em “excludente de ilicitude” e que o caso era apurado pela delegacia de Homicídios. O caso ocorreu em agosto de 2023, na Ilha do Governador, horas antes da morte da menina Eloah Santos, de 5 anos.
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Segundo o depoimento do 1º sargento Marcelo Fontoura Silva, apontado como autor do homicídio, Wendell Almeida estava armado com uma pistola, na garupa de uma moto, quando teria percebido a presença dos agentes e atirado. O militar revidou e baleou Wendell, que morreu após ser socorrido ao hospital.
Relação com morte de Eloah
Por causa da morte do adolescente, começou um protesto na Avenida Paranapuã. À polícia, Ana Cláudia da Silva dos Santos, mãe de Eloah, contou ter visto da janela uma viatura na avenida, e agentes tentando conter a movimentação dos moradores. Logo depois, ouviu uma rajada de tiros. Um projétil de fuzil calibre 556 quebrou a janela e atingiu a menina no peito, que chegou morta ao Hospital municipal Evandro Freire, também na Ilha.
Em depoimento à Polícia Civil, o sargento André Muniz contou que atirou nove vezes de seu fuzil calibre 556 durante o confronto que ocorreu em meio à manifestação. Para a Corregedoria, “há indícios de que o militar, sem a intenção de ofender a integridade física da vítima Eloáh, efetuou disparos que a atingiu fatalmente”. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e pode ser julgado pela Justiça Militar.
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Todos os policiais que faziam parte das equipes que atuaram nas duas ocorrências já não estão mais lotados no 17º BPM (Ilha). André Muniz está preso na Unidade Prisional da PM, em Niterói, mas segundo a corporação por outro crime.
“Até o momento, os policiais não estão respondendo a Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista que ainda não houve denúncia por crime ou arquivamento do Inquérito Policia Militar pela Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro. A respeito do caso do PM Marcelo Fontoura Silva, ele segue na ativa, respondendo processo disciplinar sumário", diz a nota da PM.
O GLOBO não localizou a defesa dos policiais. A Polícia Civil encerrou o caso e encaminhou ao Ministério Público. O MP diz que a promotoria identificou pontos a serem esclarecidos no relatório final. Na semana passada, o promotor André Luis Cardoso pediu à Corregedoria da PM os nomes e os números das câmeras corporais de todos os agentes envolvidos nas duas mortes.