A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira a denúncia apresentada contra cinco acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e será aberta uma ação penal.
A PGR denunciou, em maio, quatro pessoas por homicídio qualificado: o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e o policial militar Ronald Pereira. Também foram denunciados por organização criminosa os irmãos Brazão e Robson Calixto Fonseca, policial militar conhecido como Peixe e assessor de Domingos.
Na sessão desta terça-feira, marcada para começar às 14h30, a PGR e as defesas dos acusados irão apresentar suas sustentações orais. Depois, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Em seguida, votam os demais ministros da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Os cinco denunciados estão presos preventivamente. A conclusão da investigação foi possibilitada pela delação premiada de Ronnie Lessa, que confessou ter assassinado Marielle e disse ter sido contratado pelos Brazão. Também de acordo com Lessa, Rivaldo teria participado da organização do crime e teria garantido impunidade.
De acordo com a PGR, Marielle era "a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos" e "matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura".
Ronald Pereira, conhecido como major Ronald, teria monitorado Marielle teria vigiado a rotina de Marielle e informado onde ela estaria no dia do crime. Fonseca, segundo a PGR, auxiliaria os irmãos Brazão em atividades de grilagem.
A defesa de Domingos Brazão afirmou, no processo, que "o único elemento que fundamenta as imputações formuladas é a palavra do colaborador Ronnie Lessa" e que ele apresentou
"informações mentirosas que, por tal razão, não foram minimamente comprovadas". Chiquinho Brazão alegou que "não há, na denúncia, menção a qualquer elemento independente de prova, de modo que a acusação não passa de uma reprodução das afirmações do próprio delator".
Os advogados de Rivaldo afirmaram que "não há nos autos uma única prova sequer no sentido de que houve encontro, contato ou articulação entre Rivaldo e os irmãos Brazão, ou entre eles e Ronnie Lessa". Fonseca disse que "a denúncia é genérica e vazia de imputação concreta de qualquer conduta por parte do acusado que faça parecer que ele integra uma organização criminosa". A defesa de Ronald afirmou que há provas que contradizem que ele estava monitorando Marielle e que informou sobre sua localização.